Rio Bonito acaba de dar um passo importante para o seu desenvolvimento. Com o objetivo de criar um Plano Diretor Estratégico do município, a Prefeitura contratou o Instituto para o Desenvolvimento Econômico do Indivíduo do Ambiente e da Sociedade (IDEIAS), que já está organizando as reuniões para a implementação da Lei 10.257/2001 do Estatuto da Cidade, que no artigo 40, estabelece que o processo de planejamento das cidades deve ser participativo e -capaz de envolver todos os setores sociais, econômicos e políticos, visando o desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, que tem a finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, refletindo os anseios da comunidade e indicando os caminhos para uma cidade melhor, com meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Por exigência constitucional, até outubro de 2006, 1.700 municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisam elaborar ou rever o Plano Diretor. Os prefeitos que não providenciarem vão incorrer em improbidade administrativa.
Para o Ministério é importante transformar esta obrigatoriedade em oportunidade para se repensar o processo de desenvolvimento das cidades em todo o país. Transformar a elaboração do plano num processo em que a população pense e discuta sobre a cidade onde mora, trabalha e sonha, com propostas para corrigir possíveis falhas existentes no desenvolvimento do município. O Plano Diretor vai, portanto definir qual é a melhor função social de cada pedaço da cidade, dentro da realidade do município, considerando as necessidades e especificidades econômicas, culturais, ambientais e sociais.
Os resultados preliminares de todas as etapas do processo de criação do Plano Diretor do Município serão apresentados em seções especiais da Câmara de Vereadores, antes de cada Audiência Pública e depois delas, caso haja necessidade de ajuste, para que ao final dos trabalhos de elaboração do Projeto de Lei, seu conteúdo já seja de conhecimento e aprovação do Legislativo, permitindo que seja levado à sanção do Prefeito Municipal no prazo estabelecido pela Lei 10.257/2001, de 06 de outubro de 2006. As associações representantes dos vários segmentos da sociedade e a população em geral estão convocados a participar da Audiência Pública, que acontece no próximo dia 23 de junho, às 13 horas, no Esporte Clube Fluminense, para debaterem o assunto.
Fonte: PMRB