A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Bonito pode aprovar na próxima semana, uma mensagem do Executivo que vai pedir a Suplementação de Créditos Especiais Anuais, que vai substituir a Lei Orçamentária Anual, rejeitada pelo Legislativo, em 26 de dezembro de 2008. Depois de mais uma rodada de negociações entre o prefeito José Luiz Antunes (DEM) e o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Soares (PMN), ficou acertado o que os vereadores do G6 haviam anunciado como solução na última semana. Eles afirmavam que a solução seria seguir o que diz o artigo 166, parágrafo 8º da Constituição Federal: “Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa”.
O presidente da Câmara, vereador Fernando Soares, afirmou que a Lei 4.320 é seguida por todos os Tribunais de Contas do Brasil, e serviu de orientação na hora do grupo de vereadores tomar a decisão. Ele disse que está aliviado com a solução desse problema e ressalta a importância do diálogo na solução do impasse que existia com o Executivo. “Estamos trabalhando desde o dia primeiro de janeiro para resolver essa questão. Finalmente estamos colocando o município nos trilhos”, analisou Soares, destacando que “a decisão foi tomada a favor da população, que pode aguardar muito empenho da nova Câmara de Vereadores em prol de todos os riobonitenses”.
Acompanharam o presidente Fernando Soares, no encontro com o prefeito José Luiz Antunes, os vereadores Humberto Belgues (PSDB), Marcus Botelho (PR) e Neném de Boa Esperança (PTN). Para o presidente, essa união retrata a nova realidade da Câmara de Vereadores. “Eu não decido nada sozinho. Nós somos um grupo e tomamos as decisões em conjunto. Cheguei a presidência da Casa através da união, do diálogo e da idéia de grupo e essa será a minha marca”, concluiu.