Flávio Azevedo
A Câmara de Vereadores de Rio Bonito aprovou, na sessão da última quinta-feira (5), por unanimidade, a Lei de Publicidade, de autoria do vereador Humberto Belgues (PSDB). A nova Lei determina a criação de mecanismos que dêem inteira publicidade aos procedimentos licitatórios dos poderes municipais. O presidente da Câmara, Fernando Soares (PMN), destacou que “a Lei permite ao vereador fiscalizar o Executivo com mais eficiência”. Ainda, segundo ele, a Câmara acompanhará as exigências da nova Lei e dará publicidade a todas as suas ações. “Estamos criando um site, onde as pessoas ficarão cientes de todos os nossos atos oficiais. Além disso, serão criados mecanismos de comunicação, onde a população poderá tirar dúvidas sobre os trabalhos legislativos”, garantiu o presidente.
O relator da Lei de Publicidade, vereador Saulo Borges (PTB), que está no seu primeiro mandato, se diz satisfeito com a primeira Lei que ajuda a criar. De acordo com o parlamentar, a Lei de Publicidade vai resguardar o direito de o vereador fiscalizar os atos municipais, inclusive os processos de valor menor que R$ 8 mil, para os quais as licitações são dispensáveis, onde, segundo o vereador, ocorre o maior índice de irregularidades. “Eu tenho certeza que o prefeito vai sancionar essa Lei e quem vai ganhar é o município, porque um maior número de empresas participando das licitações vai permitir a prefeitura contratar um preço menor. Ou seja, vai sobrar dinheiro nos cofres municipais para a construção de casas populares, para a conclusão de obras e para a realização de outros projetos”, analisou.
Polêmica da Lei
O vereador Aliézio Mendonça (PP) disse ser favorável, mas classificou a Lei como um pleonasmo (redundante), porque segundo ele, “é óbvio que o poder público está obrigado a dar publicidade a todos os seus atos, mas essa lei já existe”. O vereador disse ainda, que “nós (os vereadores), precisamos acompanhar mais de perto esses processos licitatórios da Prefeitura e da Câmara, e devemos ser informados de todas as licitações, para que possamos estar presentes quando elas acontecerem para fiscalizar. E eu vou cobrar”, garantiu.
Autor da Lei, o vereador Humberto Belgues argumentou que a Lei não é “pleonástica”, mas ela tem o intuito de obrigar a prefeitura remeter à Câmara Municipal, o edital de qualquer licitação, antes delas acontecerem, como é feito com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Fizemos essa Lei justamente para ter acesso as licitações que estão ocorrendo no município, porque hoje, para fiscalizarmos precisamos comprar o jornal O Povo, porque as licitações são todas publicadas nesse veículo”. Durante a sua fala, o vereador tucano fez uma denúncia contra a Prefeitura Municipal.
– Eles estão contrariando uma licitação que existe com o jornal FOLHA DA TERRA, o órgão oficial do município, estão fazendo fraude. A população de Rio Bonito precisa começar a comprar o jornal O Povo, para ver quem está sendo nomeado pelo prefeito – alfinetou.
O não cumprimento da Lei, segundo o vereador Humberto Belgues, permite que a empresa derrotada entre na Justiça e anule a licitação. “Acabou a bagunça”, comentou Humberto, revelando que na próxima segunda-feira (9) haverá licitação para adquirir gêneros alimentícios para a merenda das escolas municipais. “Quem tiver interesse deve participar, ou quem conhece alguém que queira participar da licitação é só se dirigir à prefeitura, porque é um processo democrático”, disparou.