O prefeito de Rio Bonito, José Luiz Mandiocão, determinou cumprimento com empenho da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a "Lei do nepotismo", durante sua gestão.
O secretário municipal de administração, Djalma de Paula, tem feito reuniões com os demais secretários para garantir o cumprimento da lei realizando um levantamento sobre o grau de parentesco entre os cargos comissionados na administração municipal.
"Sabemos que a legislação impede o município de ter comissionados com parentesco até o terceiro grau entre si. A medida só deve deixar de fora os servidores efetivos que não se enquadram nos requisitos da Súmula Vinculante", declarou.
Fonte: sidneyrezende.com