Flávio Azevedo

Depois de votar contra o veto do Executivo à Lei de Publicidade – o veto foi derrubado por sete votos a três, na sessão do último dia 28 (terça-feira) – o vereador Humberto Belgues (PSDB), autor da Lei, fez uma série de denúncias sobre as licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito. Segundo o parlamentar, as licitações eram cartas marcadas e publicadas no jornal O Povo, para que ninguém soubesse delas na cidade. Indignado com o veto do Executivo a Lei de Publicidade, Humberto disse entre outras coisas, que “nos porões do Executivo, eram feitos encartes especiais para fraudar as licitações”.

Quando a matéria foi levada a votação, a vereadora Rita de Cássia (PP) pediu vista, que foi rejeitada por sete votos a três. A maioria entendeu que votar favorável ao pedido da vereadora significaria perder o prazo para derrubar o veto do Executivo. Visivelmente contrariada, ela “repudiou” a ação dos seus pares e declarou estar envergonhada em participar da Câmara Municipal. “Estou muito insatisfeita, porque impediram o direito de uma parlamentar analisar uma matéria tão importante”.

Aproveitando o repúdio da vereadora, Humberto Belgues disse que “uma moção de repúdio deve ser dada, mas não a esta Casa, e sim, aos deputados que estão discutindo passagens aéreas e aos senadores que estão fazendo um trem da alegria com o dinheiro do povo”. A partir daí ele passou a fazer sérias denúncias contra a administração municipal. Segundo o parlamentar, “nos porões do Executivo existiam licitações marcadas. Nos porões do Executivo, as licitações eram publicadas no jornal O Povo e ninguém sabia delas na cidade. Nos porões do Executivo, eram feitos encartes especiais para fraudar licitações”, disparou.

Com o claro objetivo de comprovar a séria denúncia que fez, o vereador questionou a publicação das “250 portarias de nomeações dos cargos comissionados. Em qual jornal foi publicado? No jornal Folha da Terra (órgão oficial do município) não foi”. Ele disse também que “esta Casa está fazendo a função dela, que é fiscalizar as licitações. O município economizou R$ 350 mil reais e acabou aquela farra de licitação entre as mesmas empresas. É por isso que esta Lei incomoda”, disparou Humberto. “Eu estou fazendo uma denúncia, quero ver se o prefeito tem peito para me processar!”, desafiou.

Outras denúncias

Lembrando a queda de braço que aconteceu entre os representantes do Executivo e do Legislativo, que disputaram as últimas eleições (José Luiz Mandiocão e Reis), o vereador Humberto Belgues disse que “há alguns meses atrás diziam que eu estava contra o prefeito. Mas a verdade é que eu sou contra a qualquer administrador que deixa de pagar o hospital para pagar a empresa que recolhe o lixo da cidade. O que é mais importante? Por que não pagou um mês para cada um?”, questionou.

As denuncias do vereador não param por aí. Segundo ele, a Lei de Publicidade é de suma importância porque vale tanto para o Executivo como para o Legislativo. O parlamentar acredita que o projeto incomoda tanto o Executivo, “que no texto do veto, o prefeito diz que pretende fiscalizar a Câmara. Como se não bastasse construir uma estrada que liga o nada a lugar nenhum, uma escola que não fica pronta, o Ensino Municipal de Ensino Supletivo (Emes), que está caindo, e ele quer fiscalizar o Legislativo?”, disparou.

Obras iniciadas sem licitação

O vereador destacou também, que “o Executivo fica incomodado quando nós aprovamos R$ 1,6 milhão para obras em Boa Esperança, e eles querem fazer a obra, que já começou, sem licitação”, frisou. Continuando a série de denúncias, Humberto disse que “quando procurei saber, eu soube que a obra já estava licitada desde o ano passado e era aquela que disseram que a Câmara não queria aprovar, mas havíamos aprovado e até hoje a obra não havia saído”.

Visivelmente transtornado, Humberto Belgues continuou seu discurso afirmando que a obra de Boa Esperança não foi feita, “porque a empreiteira orçou a obra em R$ 1,6 milhão e a obra custa mais de R$ 2,5 milhões. Agora arrumaram um jeito de botar um dinheirinho para cobrir o rombo. Eu quero ver o que vão fazer, é no bairro Recanto dos Cajueiros! Porque antes das eleições foram lá, jogaram pedra brita, passaram máquina, enganaram o povo, botaram plaquinha e a firma deu no pé, porque não recebeu”.

O vereador concluiu falando da importância da Lei de Publicidade, que segundo ele, pode evitar que situações como essas aconteçam. “Dizem que a Lei é redundante, mas a importância primordial dela é o envio do edital antecipado à esta Casa, para que a publicação não seja feita no jornal O Povo. Ficam chateados quando eu digo que fazem publicações no jornal O Povo, mas ainda tem os encartes especiais! É para que situações como essa não voltem a acontecer, que nós aprovamos essa Lei”, finalizou.