Eloisa Leandro

Um programa da internet de visualização de vários pontos do planeta através de imagens capturadas via satélite, o Google Earth, permitiu que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito identificasse diversos áreas desmatadas no município, no início do mês de junho. Fiscais da Secretaria conseguiram imagens com visão tridimensional de desmatamento em terras particulares, porém, de Área de Preservação Permanente (APP) de responsabilidade de órgãos ambientais, nos bairros de Braçanã, Lavras, Rio dos Índios, Mineiros e Chavão. Três proprietários, cujas identidades foram preservadas pela Secretaria, já foram notificados e devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obriga o reflorestamento das áreas devastadas. Caso não seja cumprida a determinação, eles poderão ser multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com valores que variam de R$ 1.500 à R$ 50 mil por cada hectare, além de responder a inquérito criminal pelo Ministério Público (MP).

Com a atualização do Google Earth no último mês, 50% do território de Rio Bonito pode ser visualizado gratuitamente, já que é preciso apenas baixá-lo na internet. E com esse avanço tecnológico, a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente encontrou áreas localizadas em topo de morros com declive de 45º e com curso d’água em sua base, identificadas como APP, apresentando desmatamento de mata nativa de origem da Mata Atlântica, vegetação característica local, de acordo com o coordenador da fiscalização de postura da Secretaria de Meio Ambiente, Guilber Espindola de Amaral.

“Para nós, a atualização do programa foi de grande valia, já que pudemos identificar várias áreas devastadas para finalidades diversas. Elas são de preservação permanente e não podem ser desmatadas sem autorização dos órgãos ambientais. Por enquanto, fomos apenas a três localidades, mas até o final do mês pretendemos localizar as demais”, explicou Guilber, destacando que não sabe precisar a dimensão total do desmatamento na cidade.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente descobriu que as áreas foram devastadas por meio de queimadas. Para o IBAMA, desmatar e provocar queimadas em áreas de preservação permanente e ambiental caracteriza crime ambiental, baseado na Lei Federal nº 9.605. Segundo informações do órgão, a penalidade pode ser determinada por meio de medidas compensatórias, como as aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente, ou através de multas.

“O primeiro passo é dado pela Secretaria de Meio Ambiente, através da aplicação de medidas compensatórias, como o reflorestamento. E quando a determinação não é cumprida, o IBAMA pode aplicar multa que varia de R$ 1.500 á R$ 50 mil por hectare de terra”, explicou o analista ambiental do IBAMA, Rodrigo Bacelar.

Proprietários terão que reflorestar áreas desmatadas

A fazenda Iracema, localizada no Rio dos Índios, foi a primeira a ser notificada no dia 21 de junho, quando os fiscais constataram o desmatamento no local. De acordo com a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Carmem Motta, o proprietário já assinou uma medida compensatória, o TAC, assumindo a responsabilidade de reflorestar 400 metros de terra em torno do Rio dos Índios, que corta a fazenda, com 1.200 mudas de mata nativa, dentro do prazo máximo de 120 dias. Já o tipo de vegetação, deve ser apresentado pelo proprietário, na próxima semana.

“Ele se comprometeu a reflorestar os 400 metros, e inclusive, já levou um engenheiro agrônomo ao local, para desenvolver o projeto. Esperamos que o projeto esteja em nossas mãos até a próxima semana, conforme combinado com o responsável. Ele alegou que devastou a mata, porque havia feito um acordo com a população local para transformar a área numa plantação de aipim”, contou Carmem, prometendo que a fiscalização será intensificada no município nos próximos meses.

A segunda constatação veio no dia 12 de julho, no sítio Recanto das Andorinhas, em Braçanã. Embora o responsável tenha sido notificado, o município ainda o aguarda para assinar o TAC, que estipula o prazo para o replantio de mudas nativas em 120 dias, assim como para Lavras, onde o crime ambiental foi averiguado no dia posterior. Segundo a fiscalização municipal, há indícios que o desmatamento seria provocado para a fabricação de carvão vegetal.

Queimadas: Um problema comum na região

Embora sejam ilegais e considerados como crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605 e no Código Ambiental dos municípios, incêndios em vegetação nativa da Mata Atlântica são presenciados quase que diariamente em diversos pontos de Rio Bonito. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente acredita que o desconhecimento da Lei Ambiental e das Áreas de Preservação Permanentes, resulte nas queimadas, provocadas para o plantio de lavouras e a produção de carvão vegetal.

Exemplo disso, na manhã do último dia 19 de junho, o proprietário de uma pequena área na Serra do Sambê colocou fogo na vegetação e foi notificado por fiscais da Secretaria. Ele deve replantar 400 mudas de vegetação na região devastada, dentro de 90 dias. As mudas serão doadas pelo Viveiro de Mudas Temporárias de Braçanã de Cima, de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente.

“As queimadas são muito comuns na cidade, porque a maioria das pessoas não tem conhecimento das leis de proteção ambiental. Na Serra do Sambê, o dono da terra nem sabia que a sua área é uma APP. Por isso, estamos intensificando e desenvolvendo mais projetos de educação ambiental para informar a população”, esclareceu a secretária de Meio Ambiente, Carmem Motta, dizendo que esses focos de incêndios foram identificados através de denúncias, tendo em vista que o satélite do Google Earth não atinge o Centro e nem as suas proximidades.