Flávio Azevedo
Se existe cartão postal negativo, em Rio Bonito, o Parque Aquático, que está localizado numa área de 100 mil m², no Condomínio Industrial, às margens da BR – 101, com certeza é um deles. A conclusão das obras do parque e seu funcionamento, conforme prometido pela empresa Sol, Lazer e Turismo LTDA, é uma incerteza. Sobre esse tema, a única garantia é que uma longa pendenga judicial está por começar entre as partes. Aliás, esse conflito já existe entre a empresa, os associados e pessoas que compraram espaços comerciais dentro do empreendimento.
Se a Prefeitura Municipal, que concedeu a área em 2004, entende que deve cancelar a concessão, e apresenta justificativas para isso, o administrador do empreendimento, Luiz Sérgio de Moura afirma que como o parque está em funcionamento, isso é suficiente para impedir que o município cancele a concessão. “O contrato diz que o parque tinha que estar em funcionamento, mas não especifica em quais condições. Não é a Disneylandia que nos venderam, mas está funcionando. E tem mais, se os 1.430 sócios que estão registrados começassem pagar as suas mensalidades, nós conseguiríamos fazer o parque funcionar como nos prometeram”, disparou.
Procurado pela nossa reportagem, o procurador geral do município, Luis Guilherme Cordeiro, comentou que a empresa Sol e Lazer quando assumiu a área, assinou um contrato onde estavam previstos prazos que foram descumpridos. “Devido a esse flagrante descumprimento do contrato, o município está tomando as medidas necessárias para recuperar a área concedida. Mas isso por inércia da própria empresa”.
Concessão irrevogável
Baseado na primeira cláusula do contrato de concessão da área, o administrador do empreendimento diz que a concessão, que tem o prazo de 20 anos, é irreversível. Mas o procurador afirma que essa cláusula seria respeitada, a partir do cumprimento das exigências contratuais. “Como a empresa descumpriu o que estava previsto, o município tem o dever recuperar o espaço”. Sobre o argumento do administrador, que o parque deveria estar funcionando não importando as condições, o procurador comenta que basta passar pela rodovia e ver o aspecto do local. “Esses argumentos são fracos e o município precisa reaver aquele espaço, que é uma péssima referência para a cidade”.
Indenização dos sócios
Além de administrar o local – ele tem um documento assinado pelo militar reformado José Carlos da Silva Carvalho, o proprietário do negócio – Luis Sérgio destaca que o seu principal objetivo é representar os associados, dos quais ele faz parte. “Eu fiz um investimento aqui e como todos os outros sócios, eu tenho direitos sobre essa propriedade”. A respeito da briga judicial eminente contra a Prefeitura, o administrador diz que se o município indenizar os associados não haverá pendenga judicial. “É o mínimo que a Prefeitura pode fazer, porque quem casa com a viúva herda os filhos. Se eles assumirem o local, também vão assumir as dívidas” analisa.
O procurador do município discorda desse pensamento, porque segundo ele, se houvesse essa possibilidade, isso já teria acontecido, “porque há muito tempo o empreendimento é tido como falido. Todas as pessoas que tiveram prejuízos com o Parque Aquático, já devem, ao longo desse período, ter consultado um advogado e descoberto que o município não tem essa obrigação, porque a prefeitura não tem compromisso com a atividade, e sim, com área”, explicou.
Segundo o administrador Luis Sérgio, os associados, que hoje estão organizados em associação, entrarão no Ministério Público (MP) contra a prefeitura, na próxima semana, para que os seus direitos sejam garantidos. Sobre isso, o procurador comentou que o MP está de portas abertas para receber qualquer tipo de petição e qualquer um tem esse direito. “Talvez, seja realmente a Justiça quem vai dar a palavra final sobre essa situação”.
Para que as dependências do Parque não sejam depredadas, como inclusive já havia começado a acontecer, desde janeiro, Luiz Sérgio está morando no local e vem fazendo a manutenção do espaço, em algumas oportunidades, com recursos próprios. No local, ele administra um bar, onde realiza eventos (serestas, forrós, etc.). De acordo com ele, dos 1.430 associados, 600 são moradores de Rio Bonito e 280 estariam pagando regularmente as mensalidades. O administrador pede que os sócios visitem o Parque e acertem as suas situações. “Para quem não sabe, temos três piscinas e o toboágua funcionando e isso está a disposição dos associados”.
Desapropriação em andamento
Durante a entrevista que concedeu ao programa “O Tempo em Rio Bonito”, da rádio Sambê FM (98.7), no dia 19 de julho, Luis Sérgio disse que a Prefeitura Municipal não está respeitando os direitos dos associados. O administrador informou que já marcou quatro encontros com o prefeito José Luiz Antunes (DEM), “mas nunca fui recebido”. Ele contou que o prefeito esteve no Parque Aquático no dia 13 de julho, “mas ele sequer me cumprimentou. Se comportou como se eu não existisse. Não teve a menor consideração por mim e sinalizou para as pessoas que estavam com ele, que fizessem a reintegração de posse”.
Fontes na Prefeitura informaram que uma universidade que tem um time de futebol, estaria interessada no espaço, que seria utilizado como centro de treinamento. Outra empresa seria uma indústria que fabrica tubos. O secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Lessa, não confirmou essa notícia, mas disse que algumas empresas que precisam de uma área mais ampla, estariam esperando a desapropriação do local para se instalar.
Sabedor dessas informações, Luiz Sérgio buscou a Procuradoria Geral do Município. Segundo ele, uma das suas propostas é devolver à Prefeitura, uma parte do espaço. O administrador ficou preocupado com a declaração do procurador. “Ele me disse que não vai querer metade do terreno, porque ele vai tomar toda a área, por bem ou por mal. Parece que voltamos a Idade da Pedra, onde a Justiça é feita com as próprias mãos”, criticou.
O procurador entende que a proposta de devolver parte da área ao município é uma confissão, por parte da empresa, da sua ineficiência e impontualidade. “Eles disponibilizaram 80% da área do Parque. Isso é a plena confissão do descumprimento com o que assumiram”. Quanto a tomar “por bem ou mau”, ele explica que “como o contrato não foi cumprido, a área pode ser desapropriada por bem, amigavelmente, ou por mal, mas pelas vias legais”.
Algumas correntes afirmam que a desapropriação deveria ter sido feita desde 2006, quando findou o prazo de entrega do empreendimento aos associados. Mas o Procurador Luis Guilherme disse que a ideia da Prefeitura não era impedir a atividade do Parque Aquático. “Nós compreendemos as dificuldades econômicas de qualquer contribuinte, mas infelizmente eles não conseguiram cumprir o contrato e não deram andamento ao empreendimento. A empresa Sol e Lazer tem direito a defesa, mas o nosso pensamento é recuperar aquele espaço”, concluiu.