Paulo Victor Magalhães

O Conselho Tutelar (CT) de Rio Bonito vai dar início à troca dos cinco membros e seus respectivos suplentes, respeitando a Lei Municipal, no próximo dia 10 de outubro. Os aprovados, que não serão funcionários municipais, mas terão remuneração mantida pelo Executivo, respeitando o dispositivo da legislação do município, tomarão posse no dia 4 de janeiro de 2010. Em entrevista ao Folha da Terra, a presidente do CT, Francisca Violeta Pereira da Silva, falou sobre o trabalho e a importância do órgão.

De acordo com Violeta Pereira, que é advogada e professora aposentada, o órgão trabalha exclusivamente para zelar pelas vidas das crianças e adolescentes, além de ajudar na estruturação familiar dos jovens que estão em situação de risco.

“Depois que nós recebemos a denúncia, que é anônima, nós vamos ao local para saber o que está acontecendo. Muitas vezes nós chamamos os responsáveis para conversar e fazemos o acompanhamento, direcionando o caso. Mas há casos em que nós temos que retirar a criança da situação de risco imediatamente”, afirma a presidente.

A diversidade de casos é grande, vai de negligência dos tutores, abuso sexual, espancamento e, o mais grave, prostituição. O registro de casos também é grande e em todo o município encontram-se exemplos disso.

“Muitas crianças, numa faixa etária que varia de 10 anos a 17 anos, se prostituem para sobreviver, mas muitas chegam a esta situação por falta de orientação da família”, denuncia Violeta, que acrescenta: “Quando vamos conversar com a mãe, por exemplo, ela sempre diz que as crianças não têm limites, não respeitam. Mas não tem essa, os pais têm que dizer não, e ponto.”

Durante o procedimento de análise dos casos, na necessidade de retirada da guarda do tutor da criança, geralmente os pais, alguns membros da família são consultados para saber da possibilidade de assumir as responsabilidades do jovem. A minoria dos casos é que vão para adoção. Quando o Estado é que se negligencia das suas responsabilidades, o caso é encaminhado para o Ministério Público.

Ainda segundo a presidente do Conselho Tutelar de Rio Bonito, dentro do processo de análise do caso, não só a criança ou o adolescente são acompanhados, mas a sua família também, com a ajuda de psicólogo, assistente social, advogados e pedagogos.

“O acompanhamento familiar é parte importantíssima do processo de recuperação do cotidiano desses indivíduos. Esse procedimento, que dura entre um a dois anos, é padrão dentro do órgão. Nós temos tido muito êxito”, comemora Aparecida Violeta.

Conselho de Direito

Marluce de Almeida Fonseca, professora aposentada, funcionária municipal (cargo comissionado) e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), braço jurídico do Conselho Tutelar, responsável pela organização do concurso do CT, diz que o número de inscritos para o concurso deste ano foi de 36, sendo que somente 31 poderão concorrer as 10 vagas disponíveis, já que não tiveram sua documentação apresentada no prazo estipulado pelo edital. O piso salarial para o cargo gira em torno de R$ 747.

Eleição CMDCA

Para concorrer ao cargo de presidente do CMDCA, é preciso participar da eleição interna do Conselho Tutelar, onde disputam três candidatos indicados pelo governo e outros três indicados não governamentais.