Eloisa Leandro

Agora, a população riobonitense poderá respirar mais aliviada. Após dois meses de discussões sobre a renovação do convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Regional Darcy Vargas, localizado no Centro da cidade, o prefeito José Luiz Alves Antunes estendeu o contrato por mais um ano, durante reunião com o novo presidente da unidade, Luiz Fernando Romanelli, no último dia 12. O valor a ser repassado mensalmente ficou acordado em R$ 188 mil de recursos próprios do município e mais R$ 26 mil de repasse da Secretaria Estadual de Saúde para a prestação de serviços de Pronto Socorro (PS), que corresponde a aproximadamente 85% dos quase oito mil atendimentos na unidade por mês. Desde o início dessa administração, são disponibilizados ao hospital 15,47% dos recursos destinados à área de Saúde. Em 2005, a unidade recebeu mais de R$ 1.376 milhão dos R$ 8.892 milhões que foram destinados à saúde Municipal.

Embora o prefeito, José Luiz Antunes, tenha aumentado o contrato com o Darcy Vargas em mais de 1.300% em relação à antiga administração, que repassava somente R$ 13 mil mensais, a direção da unidade pedia R$ 286 mil para o PS, o que, segundo a secretária municipal de Saúde Mônica Figueiredo, não corresponde a atual situação orçamentária do município, cuja arrecadação de impostos vem de apenas 52 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Reconhecemos a importância do hospital para o município, porém, não podemos disponibilizar um repasse maior para a prestação de serviços com o Pronto Socorro, devido a nossa atual arrecadação. O valor pedido era inviável e não se adequava ao nosso planejamento orçamentário. Temos consciência que nunca é demais gastar com saúde, mas a única alternativa encontrada pelo prefeito foi chegar ao valor limite de R$ 188 mil, uma alternativa para não sacrificar outros setores municipais”, explicou a secretária municipal de Saúde, Mônica Figueiredo, lembrando que dos 48 médicos do Darcy Vargas, 42 são pagos com verba municipal.

Em contrapartida, a direção do hospital alega que o valor estipulado no contrato com a prefeitura de Rio Bonito não atende a demanda de atendimentos do PS. Segundo planilha de custos do hospital, os gastos com o setor de emergência são superiores ao repasse municipal.

“Chegamos ao valor de R$ 286 mil com base em nossa planilha de custos. Se antes fazíamos cerca de cinco mil atendimentos no PS por mês, hoje, chegamos a atender oito mil no mês. É claro que esse aumento pesou no orçamento do hospital, resultando no acúmulo de dívidas. O hospital não pode arcar com esse prejuízo”, justificou o ex-presidente do Darcy Vargas, Luiz Gustavo Martins, responsável pelas negociações com a Prefeitura Municipal. Gustavo, que durante as últimas negociações pediu afastamento temporário da presidência, admitiu que o hospital também efetua atendimentos de emergência a população de Tanguá e Silva Jardim, municípios que não se propuseram a destinar verba para a unidade, durante negociações no ano passado.

No final de maio, a direção do hospital ameaçou encerrar o convênio com a Prefeitura Municipal e fechar as portas do Pronto Socorro. Diante disso, o prefeito José Luiz Antunes conseguiu um aditamento junto com a direção do Darcy Vargas para os meses de junho e julho, através do pagamento dos mesmos R$ 134 mil estipulados no último contrato, impedindo que a população ficasse sem atendimento de emergência.

MP intermediou negociações

A Constituição Federal prevê que é obrigação do governo municipal oferecer atendimento emergencial aos seus munícipes, independente de Pronto Socorro próprio ou prestação de serviços de unidade hospitalar particular. Baseado nisso, a direção do Darcy Vargas recorreu ao Ministério Público (MP) que intermediou as negociações com a administração municipal. Entendendo que Rio Bonito não tem como arcar com a construção de um hospital municipal em caráter emergencial, o promotor da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo de Niterói, Augusto Vianna Lopes, estabeleceu um acordo entre ambas as partes, que chegaram a uma solução provisória. Durante entrevista ao FOLHA DA TERRA, a secretária municipal de Saúde, Mônica Figueiredo apresentou toda documentação de intimação e negociação com o MP e o Darcy Vargas, provando a veracidade das informações.