Paulo Victor Magalhães
A esperança dos suplentes de vereadores, de fazerem parte do quadro efetivo das Câmaras Municipais ainda este ano, pode ir por água abaixo. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse na última quinta-feira (10) que a ampliação do número de vereadores, solicitada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC), só deve vigorar nas eleições de 2012.
“A jurisprudência do TSE entende que se pode aumentar o número de vereadores, mas só vale para a legislatura subsequente. Uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, disse o ministro.
A PEC foi votada e aprovada na noite da última quarta-feira (9) pela Câmara Federal em primeiro turno. Para entrar em vigor, a PEC ainda tem de passar por nova votação na Câmara. O texto prevê que o aumento de vagas valeria imediatamente, retroagindo para beneficiar os suplentes nas eleições de 2008.
Primeiro suplente da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, Damião Ferreira da Costa (DEM), discorda da declaração do presidente do TSE e ataca:
“Essa PEC não fere a Constituição. Não fui eleito mas fui diplomado como primeiro suplente da Casa. Eu entendo isso como a voz do povo, que precisa de mais representantes. Se já passou pelo Senado e pela Câmara em primeira votação, não tem porque não entrar”.
Também suplente, o médico Jorge Brandão (PMDB) diz que o TSE “interferiu em uma esfera que não é de competência do órgão”.
“O TSE legisla no processo do ato eleitoral, e não em fazer leis, que compete aos vereadores, deputados e senadores, explica o médico, que comemora a vitória na Câmara. “Não tenho dúvida de que a segunda votação vai ser positiva para nós, suplentes. O número de vereadores reduzido não é uma democracia. Eu acho que o número de 15 vereadores é legal. Agora, eu acho que o grande impasse para o futuro é discutir se a decisão é retroativa ou não. Ou seja, se os vereadores vão entrar ainda este ano ou aguardar uma nova data”.
Apoiando a tese do presidente do TSE, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto afirma que a entidade pode questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do texto original.
“Isto fere o princípio da anterioridade para as regras eleitorais e causa insegurança. Se ficar assim, após a eleição, quando não eleger uma pessoa querida, amplia-se o número de vagas”, argumenta Britto.
Senado adia reforma eleitoral
Já no Senado, a reforma eleitoral ficou para depois. Na última quinta-feira (10), a sessão que pretendia votar a pauta foi adiada por falta de quórum. A decisão pode inviabilizar a entrada em vigor das medidas para as eleições de 2010.
O texto-base da proposta foi aprovado pela Casa na última quarta-feira (9), mas deixaram de ser votadas as emendas sobre temas importantes, como as restrições impostas ao uso da Internet. Depois da análise do Senado, o projeto tem de ser votado na Câmara até o dia 30, para que possa valer em 2010.