Foto: Fabiano Marins

Após a publicação do Decreto 5.520 em 25.08.05, que institui o Sistema Federal de Cultura e o Conselho Nacional de Política Cultural, o SISTEMA FIRJAN resolveu, através do Programa SESI-RJ CULTURAL, incentivar a implantação em vários municípios modelo de Lei Municipal que foi construído em 2002, como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Escola de Gestão Cultural da Universidade Cândido Mendes. A implantação deste instrumento tornou-se fundamental para que cidades como Rio Bonito recebam recursos do Sistema Federal de Cultural e outras fontes de recursos a partir de 2006. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os governos municipais e estaduais já representam, respectivamente, 45% e 30% dos totais de financiamentos de Cultura por renúncia Fiscal no Brasil. Já o Governo Federal representa 25%.

Esses dados foram apresentados por Rogério Carnasciali, Gerente de Marketing Cultural do Sistema Firjan que, juntamente com outros três integrantes de sua equipe, se reuniram com representantes de várias secretarias municipais da Prefeitura de Rio Bonito. Ele apresentou alguns benefícios que a implantação da lei vai trazer para a cidade, tais como: Possibilidade de entrada de recursos no Fundo Municipal, através do Sistema Federal de Cultura; Possibilidade de investimentos no município por empresas, através de recursos provenientes da Lei Estadual e Federal de Incentivo à Cultura; Através da Lei Municipal, as empresas investem no mínimo 20% de recursos não incentivados, como contrapartida da empresa em cada projeto; Geração de trabalho, renda e desenvolvimento, através das atividades culturais; Garantia de Investimento na Área Cultural, entre outros. “O Sistema FIRJAN vem desenvolvendo o conceito Indústria Criativa da Cultura. Em 2005 implantamos o Programa SESI-RJ CULTURAL, com a missão de prover produtos e serviços na área cultural, com ética e soluções inovadoras para atender às necessidades do Sistema FIRJAN, das indústrias, dos industriários e da sociedade, colaborando com a geração de trabalho, renda e desenvolvimento através das atividades culturais. Atualmente, segundo dados do Ministério da Cultura, existem no Brasil cerca de 200.000 empresas com capacidade de investimento através da Lei Rouanet, sendo que apenas 2.000 utilizam este mecanismo. Um dos grandes entraves para que empresas invistam é a falta de conhecimento sobre os procedimentos das Leis por parte das empresas. E esses esclarecimentos que pretendemos trazer aqui para Rio Bonito”, afirmou Rogério Carnasciali.
A Secretária de Educação e Cultura, Ana Maria Figueiredo, disse que a implantação de uma lei de incentivo à cultura na cidade é muito importante para a captação de recursos e a implementação dos diversos projetos que a Semec possui. No próximo dia 28, as 10 horas, na Secretaria de Educação, acontece uma reunião entre o Prefeito José Luiz Alves Antunes e os secretários Osvaldo Azevedo (Fazenda), Sergio Leite (Planejamento), Ronaldo Elias (Controlador), Luiz Guilherme Soares (Procurador), Paulo Moreira (Assessor), que irão discutir o assunto.

Fonte: PMRB