Lívia Louzada

Uma decisão do juiz da 1ª Vara de Rio Bonito, Marcelo Espíndola, tomada no dia 05/08 (sexta-feira), parece estar dando contornos finais à disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, travada entre os vereadores Marcus Botelho, do PR, e Humberto Belgues, do PSDB, nos últimos meses. O juiz expediu a sentença de dois processos que envolviam a briga. Ele confirmou a anulação da Resolução 98/2010, que entre outras coisas, elevou ao posto máximo do Poder Legislativo, o vereador Humberto Belgues, confirmando assim, a anulação de seus atos, e determinou que fosse devolvido aos cofres da Câmara, o dinheiro depositado pela Prefeitura, em juízo, referente ao pagamento dos funcionários, e demais benefícios.

A sentença foi comemorada pelos seis vereadores que apoiam Botelho, na reunião da  terça-feira (09), e lida pela vereadora Rita de Cássia (PP), que chegou a se emocionar durante a leitura.

Em uma das sentenças, o juiz declara: “Na hipótese, houve decisão judicial antecipatória do provimento final, que está sendo confirmada e tornada definitiva, nesta mesma data, por sentença proferida nos autos da respectiva ação ordinária (referindo-se ao outro processo), suspendendo os efeitos da primeira eleição realizada, que conduzia o nobre edil Humberto Alexandre Belgues da Costa Ramos à Presidência do Poder Legislativo local, como já esclarecido anteriormente.”...“Proceda-se à imediata transferência do saldo remanescente ainda a disposição do Juízo, na forma determinada, com expedição dos expedientes necessários.”

Já no segundo processo, o juiz confirma: “Notando-se que a citada Resolução teve reconhecida e decretada sua nulidade, por certo o efeito retroativo inerente leva a decretação de nulidade dos atos administrativos de gestão subsequentes, emanados por quem não detinha competência para sua prática, ressalvada a possibilidade porventura existente, e que deve ser analisada em cada caso concreto, de re-ratificação ou mesmo renovação por quem de direito.”

Depois da fala de outros vereadores, o presidente Marcus Botelho (PR) disse que não poderia deixar de comentar a decisão, e após pedir que o vice-presidente Maninho (PPS) assumisse seu lugar, falou que se sentia aliviado, pois havia sido feita a Justiça.

“Esse é um grande dia. Graças ao bom Deus, a Justiça foi feita nessa Casa. Ouvimos deboches e gargalhadas, mas hoje, a sociedade de Rio Bonito tem um documento, a sentença (do juiz), que veio trazer a tona, tudo aquilo que foi irregular”, disse em tom orgulhoso o vereador.
Investigação
Na reunião do mesmo dia, em que não estiveram presentes os vereadores Humberto, Fernando Soares (PMN), e Aliézio Mendonça (PP), foi instaurada, com voto contrário do vereador Saulo Borges (PTB), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem o objetivo de investigar os atos dos vereadores Fernando e Humberto. A CEI, formada pelos vereadores Rita de Cássia, Maninho e Caneco (PR), vai investigar se os edis cometeram infrações político-administrativas, como reter ou manter posse ilegal, de veículos oficiais de patrimônio público, permitir o uso de funções e cargos em nome da Câmara, falta de decoro, e exercício funcional ilegal prolongado.

Embora só entre em vigor a partir da data de publicação, até o fechamento desta edição, o documento ainda não havia sido publicado no jornal oficial da Câmara.

Segundo Botelho, as questões judiciais acabaram, “mas agora, vamos trazer ao conhecimento nosso, e da sociedade, todos os documentos, e o que foi fraldado”. Já sobre a ausência dos Vereadores Humberto e Fernando na reunião, o presidente disse que foi uma estratégia: “Eles se pouparam de ouvir o que foi dito hoje aqui, isso foi uma estratégia”, afirmou.

Humberto:

“vou recorrer”
Em entrevista à reportagem da FOLHA, o vereador Humberto disse que vai recorrer da decisão judicial, já que não cometeu irregularidades. “Decisão judicial não se discute, se cumpre, mas vou recorrer porque não concordei com algumas decisões do magistrado. Acho que os autos estão bastante substanciosos, tem bastante prova de que não foi cometido ilícito da minha parte. Não fiz nada demais. Quis fazer um centro administrativo para dar melhores condições de trabalho aos funcionários”, disse.

Humberto acrescentou que a briga pela presidência se arrastou durante todos esses meses, por culpa dos vereadores pró Botelho. “Eu não fiz nada de ilegal, quem deixou isso tudo acontecer, foram os sete, porque se tivessem vindo na sessão, no dia da eleição, votariam contra a resolução, eu não seria eleito, e eles entrariam com uma nova resolução, e Botelho estaria eleito. Nada disso teria acontecido. Estão querendo me culpar porque eu vi uma oportunidade, uma falha deles, e tentei aproveitar. Não usei de esperteza”.

Já sobre a instalação da CEI, o vereador se disse tranquilo, mas espera que a investigação seja feita “dentro da lisura”, deixando as questões pessoais de lado.