Lívia Louzada

Pouco mais de dois meses depois de ser constituída, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) encarregada de investigar possíveis infrações político administrativas cometidas pelos vereadores Fernando Soares (PMN) e Humberto Belgues (PSDB), na Câmara de Rio Bonito, concluiu que as informações lavantadas devem seguir para a apreciação do Ministério Público. A decisão foi anunciada durante a cessão da última terça-feira (11).

Os vereadores Fernando Soares (PMN) e Humberto Belgues (PSDB) são acusados de praticar várias irregularidades, como reter ou manter posse ilegal de veículos oficiais de patrimônio público, permitir o uso indevido e arbitrário de funções e cargos em nome da Câmara, falta de decoro, e exercício funcional ilegal prolongado. O relator da CEI, vereador Maninho (PPS) justificou o envio da conclusão da investigação ao MP (sugestão que foi acatada pelos demais integrantes da Comissão).

“Diante da limitação dos poderes desta Comissão de Inquérito, motivada, principalmente, pela ausência das garantias do Contraditório e da Ampla Defesa, isso pelo fato de que foram investigados os atos, e não os Vereadores que os teriam praticado, este Relator recomenda a remessa deste relatório ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, além de outras autoridades, para que tomem as devidas providências, principalmente no sentido de aprofundar a investigação e de perseguir os direitos da Sociedade Riobonitense, através da eventual responsabilização dos agentes, oportunizando-os o direito de defesa assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil”.

Parecer
Segundo o presidente da CEI, o vereador Caneco (PR), a primeira etapa de investigações, já foi concluída, e a partir de agora, cabe esperar para saber o que será decidido sobre possíveis punições aos edis envolvidos.

“Esse (investigação da Comissão) foi um processo correto, assim como devem ser as atitudes de um vereador. Investigamos e apuramos o que realmente aconteceu, para que a sociedade saiba sobre tudo, em relação a presidência da Câmara, e tudo o que foi feito de forma errada por pessoas que tentaram enganar, os vereadores e a população. A primeira etapa já foi concluída. Apuramos várias irregularidades que nós encontramos. Agora, o segundo passo, é esperar para ver o que vai acontecer. Não quero me precipitar para falar sobre uma decisão que não é só minha, é uma decisão em conjunto sobre quais serão as punições previstas em lei para os vereadores que cometeram esses erros”, disse Caneco.

Quem também acha precipitado falar sobre punições aos edis, é o presidente da Casa, Marcus Botelho (PR), mas segundo ele, o relatório da investigação é apenas o começo de um processo em andamento. “A Câmara não poderia se omitir em entrar com um processo de investigação em relação as ações dos vereadores Fernando e Humberto. Senão, como ficaria a Casa, se todos nós brigamos, reivindicamos na Justiça, e passamos por momentos difíceis, na nossa vida política? Para quê, para não dar em nada? A CEI é uma resposta à sociedade e também à Casa”, disse Botelho.
Defesa
Apesar dos integrantes da CEI afirmarem que o relatório foi embasado em provas, o vereador Humberto, que também foi ouvido pela reportagem da FOLHA, afirmou que não cometeu fraude alguma, e que por conta disso, o Ministério Público deve arquivar o caso.

“Tenho a consciência de que não cometi fraude nenhuma, em momento algum a gente (se referindo também ao vereador Fernando) fez nada errado. Continuo falando que aquilo foi uma briga política, e não uma briga ideológica. Era uma briga pelo poder. Sempre primei pela transparência, não digo que não errei, posso ter errado, mas em momento algum foi de má fé, mas tenho certeza, dou a minha palavra, de que fraude não tem nenhuma. Tenho certeza que o Ministério Público vai achar por bem arquivar o relatório, porque não tem consistência nenhuma”, disse Humberto.