Lívia Louzada

A dois meses de terminar o prazo para aprovação (as mensagens só podem ser votadas no Legislativo até o dia 7 de abril), o novo Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito, e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e profissionais da educação, correm o risco de não sair do papel. O Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Bonito (SINSMURB) e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) têm receio de que as matérias não sejam votadas na Câmara, e mais uma vez a proposta vire apenas promessa de campanha.

Para falar sobre o assunto, a reportagem da FOLHA entrevistou o presidente do SINSMURB, Jorge Carlos Alvieira, e a diretora de assuntos educacionais do SEPE, Lucy Teixeira. De acordo com eles, depois de discussões, e serem formadas comissões para elaborar as propostas, em novembro do ano passado, foram concluídos os planos, e a reforma do Estatuto.

Desde então, o resultado do estudo das comissões está com o Poder Executivo, que deve mandar as mensagens para a Câmara de Vereadores para ser votada. Mas apesar do trâmite, os representantes dos sindicatos têm medo da matéria ser “engavetada” e não ser encaminhada a tempo ao Legislativo, já que o prazo para a votação é o dia 30 de abril, ou seja, seis meses antes das eleições.

A reportagem da FOLHA procurou o chefe de Gabinete da Prefeitura, Edelson Antunes, para saber sobre a tramitação da proposta, e ele informou que está aguardando o parecer da Procuradoria. A reportagem também procurou o procurador geral do município, Leandro Weber, que disse estar analisando as propostas com cuidado, pois “são projetos complexos e longos”, com mudanças significativas, como por exemplo, o impacto financeiro que causará para o Executivo.

Ao ser indagado sobre o prazo para as mesnagens serem votadas, o procurador geral disse que apesar de ter recebido os projetos há cerca de uma semana, para análise, acredita que dê tempo das propostas serem votadas ainda este ano.

As propostas
Desde 2009, a reformulação dos Planos e do Estatuto vem sendo discutida, e desde então foi instituída uma comissão para analisar cada matéria. Segundo Lucy e Jorge, a princípio, a intenção era fazer mudanças no PCCR da Educação e dos servidores municipais.

O da Educação, porque existiam muitas falhas na lei que precisavam ser revistas, e do plano dos servidores, porque até então nunca havia sido feito um plano que contemplasse a remuneração. “O último plano que foi feito para os servidores, foi em 1992, que foi o Plano de Cargos e Carreiras, mas quanto a remuneração, nunca havia sido feito”, explicou o presidente do SINSMURB.

Depois de uma avaliação, quanto as mudanças que deveriam ser feitas em ambos os planos, foi percebida a necessidade de também reformular o Estatuto dos Servidores, já que muitos artigos infringiam a Constituição, que data de 1988, e o Estatuto havia sido feito em 1976.
Matérias concluídas
De acordo com a representante do SEPE, se aprovado, o plano dos profissionais da Educação, deve mudar muitas coisas, entre elas o salário base, que passaria de R$700,00 para R$2.300,00, sem porcentagem de aumento, apenas com a incorporação de benefícios, como regência, e 1/3 de férias. Outras propostas são, acabar com a nomenclatura entre professor 1 (de 1ª a 4ª série) e professor 2 (de 5ª até 8ª série e ensino médio), e admitir apenas profissionais com terceiro grau.

Quanto ao Plano dos servidores e o Estatuto, uma das mudanças foi com referência ao reajuste salarial, anteriormente previsto para ser anual, e que agora, se as mudanças forem aprovadas, deverá ser feito em março de cada ano. Outra reformulação feita foi quanto a diferenciação salarial entre os cargos.

“Da forma como é feita hoje, motoristas e pedreiros tem salário base de R$545,00, e isso não pode acontecer. Não quero desmerecer a função de ninguém, mas o motorista precisa ter Carteira de Habilitação e tem riscos de trabalho, por exemplo, diferentes dos de um pedreiro, por isso eles não podem ganhar o mesmo salário”, disse Jorge.
Cobranças
Segundo Lucy, os sindicatos estão cobrando do Executivo, que a mensagem seja enviada para a Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores. Depois, ela diz que a cobrança será sobre o Legislativo, para que a mensagem seja votada a tempo de entrar em vigor no ano seguinte. A primeira ação de cobrança foi durante o início da aula inaugural da rede municipal de ensino, promovida pela Secretaria de Educação, na Igreja Matriz Auxiliar, na última quarta-feira (01), onde os representantes das duas categorias estenderam uma faixa, foram aplaudidos pelos funcionários presentes, e conversaram, em particular, com o prefeito José Luiz Antunes.

“Esse foi apenas um ponto de partida. Haverá mais mobilizações, mas achei essa muito importante porque apesar de só nos terem dado a palavra no momento em que os professores estavam indo embora, conseguimos, durante uma das palestras, chamar atenção para nossa reivindicação (para a aceleração do envio das mensagens a Câmara) e o apoio dos servidores, que foi através de aplausos”, disse Lucy.