Lívia Louzada

 

Mal o concurso para Câmara de Vereadores de Rio Bonito começou a ser divulgado, e já está provocando discussão entre os edis, o que pode ameaçar sua realização. O concurso foi aberto no dia 02 de abril, segundo o presidente da Casa, por determinação do Ministério Público. São 49 vagas para cargos de nível médio e superior, sendo 12 vagas para preenchimento imediato, e os 37 restantes para cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 2.380,00 a R$ 4 mil. Mas são justamente os salários atrativos que geraram, na sessão das últimas terça-feira (10) e quinta-feira (12), questionamentos sobre a legalidade do concurso.

Os cargos de nível superior são para advogado e analista orçamentário. Já as vagas de nível médio são para agente administrativo, agente de protocolo, assistente de plenário, auxiliar administrativo, auxiliar de contabilidade, auxiliar de departamento pessoal, oficial de comissões e oficial legislativo.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de maio através do site www.faibc.org.br, da Fundação Benjamin Constant, que irá aplicar a prova, ou na própria sede da Câmara. Segundo o edital, “para os candidatos que não tiverem acesso à Internet, a FAIBC disponibilizará posto de atendimento, na Câmara Municipal de Rio Bonito,  localizada na Rua Monsenhor Antonio de Souza Gens, 23, 3º andar, Centro, no período de 4 de abril a 10 de maio, de segunda à sexta-feira, no horário das 9 horas às 17 horas, considerando-se o horário do Rio de Janeiro, onde serão disponibilizados computadores e pessoal treinado para a realização de inscrições de candidatos”.

A taxa é de R$ 47 para nível médio e R$ 78 para nível superior. A prova está marcada para o dia 10 de junho e terá quatro horas de duração.

 

Controvérsia

 

Na sessão de terça-feira, os salários descritos no edital foram questionados pelo vereador Humberto Belgues (PSDB). De acordo com Humberto, os salários seriam inconstitucionais. Ele comparou a remuneração destinada ao cargo de advogado da Casa, R$ 4 mil, com o cargo de procurador da Prefeitura de Rio Bonito, em que a remuneração não chega nem a metade. Na sessão seguinte, o assunto voltou a ser discutido, dessa vez também pelos vereadores Fernando Soares e Saulo Borges.

O vereador Humberto encaminhou um requerimento para a Mesa Diretora, que também deve ser assinado pelo vereador Fernando Soares (PMN), pedindo cópia do relatório de impacto financeiro referente ao concurso público e ao plano de cargos e carreiras da Câmara; se foi respeitado o artigo 37, inciso XII da Constituição Federal (EC 19), referentes ao concurso e ao Plano de Cargos e Carreira; se o plano de cargos e carreira da Câmara foi publicado, enviando cópia da publicação da lei; cópia do ofício encaminhando a lei para ser publicada pelo prefeito, e outros pedidos.

De acordo com Humberto, somente o salário dos novos servidores somados aos encargos, resultarão em cerca de R$70 mil em despesas para a Câmara, por mês. “Estou fazendo hoje um requerimento à Mesa Diretora, sobre essas colocações. Temos que saber se o concurso está enquadrado dentro da Constituição, e se foi feito o (estudo de) impacto como manda a Lei 101”, disse o vereador.

 

Resposta

 

A reportagem da FOLHA procurou o presidente da Casa, Marcus Botelho, que em entrevista, disse que está fazendo o concurso por conta de uma notificação enviada pelo Ministério Público. A reportagem teve acesso a ata da reunião em que não só Botelho, mas outros presidentes de Câmaras da região participaram, com a representante do MP. No documento, a promotora Débora da Silva Vicente, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, diz que as Câmaras devem ter um número maior de funcionários efetivos, do que comissionados.

“Aduziu que, na medida em que a Constituição estabelece esse princípio, não pode ser admitida a existência de mais servidores comissionados nos quadros legislativos, do que efetivos.

Desse modo determinou a abertura de concurso público, nos termos do Edital cuja publicação apresenta nesta oportunidade, e aprovou a Lei 1782/2012, que trata do PCC dos servidores do Poder Legislativo”, diz a promotora, no documento.

Apesar de afirmar que fez o estudo de impacto orçamentário, Botelho não nega que pode haver mudanças nos salários. “Eu posso estar errado, e posso reparar meu erro. Posso fazer uma retratação de valores”, disse.

O vereador também afirmou que os valores e os cargos que constam no concurso, foram definidos a partir do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Câmara, aprovado no dia 15 de dezembro de 2011. Botelho ainda afirmou que apesar de aprovado, o Plano ainda não foi publicado “por falta de dinheiro na Casa”.

“Os vereadores têm o direito de fazer o que eles acham melhor, pode haver uma possibilidade de eu rever os valores por causa do impacto financeiro, mas o concurso não será cancelado”, argumentou. Quanto a inconstitucionalidade do concurso, ele informou que cabe aos vereadores procurarem as formas devidas de reclamar, se acharem que existe algum problema.

 

Falta de publicidade

 

Outras discussões sobre o concurso da Câmara, tomaram a cidade e movimentaram as redes sociais. O que mais se comenta é sobre a pouca divulgação do concurso, e sobre o fato da esposa do presidente Marcus Botelho ter se classificado, em primeiro lugar, para um dos cargos oferecidos pelo concurso público da Câmara de Vereadores de Itaboraí, realizado no mês de janeiro, último.

Entrevistada pela reportagem, a professora Mirian Xavier, de 51 anos, disse que ficou sabendo no trabalho, que a Câmara havia aberto o concurso. Segundo ela, até se espantou quando ouviu a notícia, já que não se lembra se alguma vez, ouviu falar em concurso para a Câmara de Rio Bonito.

A auxiliar de cabeleireira Dafne Moore, de 37 anos, disse que não sabia do concurso, e que acha que todas as formas para beneficiar a população, deveriam ser mais divulgadas. “Acho que poucas pessoas estão sabendo desse concurso, porque trabalho com o público, e até agora ninguém comentou sobre isso”, disse.

Durante a semana, o jornal oficial da Câmara, que publica os Atos do Legislativo, foi veiculado com a seguinte mensagem: “SUPLEMENTO DA ED. 369 ABRIL DE 2012”, onde se encontrava apenas o edital do concurso.   Sobre as acusações e insinuações, Botelho afirmou que não passam de brigas políticas. “Não quero entrar nessa seara, isso é briga política. O que importa é que estou fazendo tudo dentro da legalidade”, disse.

Já sobre a falta de publicidade, ele disse que o concurso foi publicado como manda a lei, ou seja, no veículo (jornal) oficial da Câmara, e que se não há mais publicidade sobre a prova, “o erro é da Fundação que está realizando o concurso”.