Lívia Louzada
Os servidores da Prefeitura de Rio Bonito terão que esperar, pelo menos, até 2013 para poderem desfrutar dos benefícios que devem ser gerados através do Estatuto dos Servidores Municipais, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e profissionais da educação. Os dois projetos de lei não tiveram tempo hábil de serem votados, pois segundo a Lei Eleitoral, o prazo máximo seria até o dia 7 de abril, ou seja, 180 dias antes das eleições.
Apesar das comissões que formularam o PCCR e o Estatuto terem terminado os trabalhos no fim de 2011, e entregue ao Poder Executivo, o mesmo não enviou o PCCR a tempo para a Câmara votar. Já o Estatuto, não foi votado por ter sido enviado, à Casa, às 15h do dia 3, pouco mais de 48h antes do prazo final para aprovação.
“Tentamos até votar numa sessão extraordinária (no dia 05), mas além de não ter tido quórum, ouve uma consciência entre os vereadores, de não votar aquilo que não havia sido analisado, dada a importância da mensagem”, disse o presidente da Câmara, Marcus Botelho.
Na sessão de terça-feira (03), os vereadores disseram que assim que a mensagem do Estatuto foi enviada, a comissão que participou da elaboração, foi chamada. E a partir daí, mais uma surpresa, os servidores não “reconheceram” a mensagem enviada a Casa.
De acordo com a vereadora Rita de Cássia (PP), “quinta-feira (29/03) me dirigi a Secretaria de Administração e funcionários da Administração estavam desolados, porque o anteprojeto que estava pronto em dezembro, tinha sido totalmente modificado junto do prefeito com o procurador”, disse.
Rita completou, afirmando que “depois de tudo pronto, mexe-se, altera-se simplesmente junto com o prefeito e um dos procuradores. Ele não concorda com isso, tudo bem, a gente respeita. O que eu acho, é que isso precisava ser discutido primeiro com a comissão, que é o representante dos servidores, para depois então, vir para a Câmara”.
Análise
Apesar do Estatuto não poder ser mais votado este ano, a mensagem ainda deve ser analisada pela Casa. Na sessão de quinta-feira (12) a vereadora Rita fez um requerimento sugerindo que o Estatuto seja lido por capítulos ou sessões em plenário, para que seja possível uma análise mais completa.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Bonito (SINSMURB), Jorge Carlos Alvieira disse que lamentava profundamente a derrota que os servidores tiveram, e que deve distribuir carta aberta e boletins informativos, informando aos servidores o que realmente aconteceu.
“Ao longo dos anos, sempre pregamos que o Plano de Cargos iria fazer um pouco mais de justiça no que tange a remuneração dos servidores. O que aconteceu, prova a falta de interesse do Executivo em trazer benefício ao servidor”, disse Jorge.
A reportagem da FOLHA procurou o chefe de Gabinete da Prefeitura, Edelson Antunes, que por telefone, informou que por conta da grande extensão das mensagens, não houve tempo para análise do PCCR. Já o Estatuto, ele ressaltou que foi enviado assim que foi analisado. Quanto as mudanças feitas no Estatuto, Edelson disse que o prefeito apenas adequou o que estava escrito, com o que a Prefeitura poderia arcar, se referindo às despesas que ele iria gerar para o Executivo.