Guilherme Duarte

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 se encerra no próximo dia 30 de abril. Quem perdê-lo pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, de 20% do imposto devido. A Receita Federal espera que cerca de 23,5 milhões de pessoas declarem o imposto neste ano. Em 2006, esse número atingiu 22 milhões. A declaração deve ser entregue por quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32 em 2006.

A Declaração de Ajuste Anual pode ser preenchida em formulário ou pelo computador. Para preencher a declaração pelo computador, o contribuinte pode utilizar o programa IRPF2007 ou o sistema on-line, disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br. Até o último dia 30 (sexta-feira), 6 milhões de declarações (ano-base 2006) haviam sido entregues, um crescimento de 9% em relação ao entregue no mesmo período do ano passado.

É bastante comum deixar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda nas mãos de um vizinho, um colega de trabalho, um amigo, enfim, qualquer pessoa que tenha conhecimentos básicos de informática, e que saiba como funciona o programa gerador da Declaração. Mas é preciso lembrar que por mero desconhecimento da legislação, essa pessoa pode acabar por apresentar ao fisco federal informações equivocadas, de tal forma, que acarretará prejuízo ao contribuinte, como malha fina e autuações. Por isso é sempre aconselhável consultar um profissional da área, que além de evitar aborrecimentos desnecessários, pode até diminuir de forma lícita o valor do imposto devido, por meio do planejamento tributário. “O acompanhamento de um profissional capacitado é sempre mais vantajoso, pois não se corre o risco de haver algum erro e futuramente ser notificado pela Receita Federal. Além disso, o profissional do ramo tem o conhecimento da legislação e pode indicar o melhor caminho a seguir, mostrando as melhores condições e os abatimentos que podem ser feitos na Declaração”, explicou Valdemir Siqueira, proprietário do Valdemir Contabilidade (2734-2376), que no último ano realizou cerca de 300 declarações.

Principais mudanças para 2007

Uma das principais mudanças apresentadas pela Receita Federal para 2007 é a necessidade de informar valores recebidos, pelo titular e dependentes, a título de lucros e dividendos, bem como CNPJ e nome da fonte pagadora. Isso possibilitará o cruzamento de informações entre declarações de pessoas físicas e pessoas jurídicas, impedindo que empresas com dívidas tributárias distribuam participações.
Outra mudança importante será a permissão do desconto da contribuição patronal paga à Previdência Social relativa ao empregado doméstico, o que promete aumentar o número destes profissionais registrados.

Outras mudanças no imposto são: ampliação das quotas de impostos devidos de seis para oito; possibilidade da opção de débito automático, em conta corrente bancária, das quotas do imposto a pagar; obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes que forem maiores de 21 anos em 31/12/2006 e obrigatoriedade de informações sobre doações a campanhas eleitorais de forma discriminada.

As declarações podem ser entregues nos seguintes locais:

1 - Internet — Com a utilização do programa Receitanet. As declarações podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília) de 30 de abril de 2007;

2 - Disquete — Nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal;

3 - Sistema on-line — No endereço . As declarações podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília) de 30 de abril de 2007;

4 - Formulário — Nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, sendo que o custo do serviço prestado correrá por conta do declarante.