Flávio Azevedo
As novas diretrizes impostas pela Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (DRT/RJ), nas homologações de rescisões trabalhistas, colaboraram para que o clima entre empregados e empregadores, ficasse mais tenso nos últimos meses. Com as novas regras, os trabalhadores não recebem mais com a mesma rapidez, o saldo rescisório e a documentação necessária para dar entrada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já que a homologação trabalhista, que era uma das atribuições do Chefe da Agência de Atendimento ao Trabalhador do Ministério do Trabalho do município, passaram a ser realizadas pelo Auditor Fiscal Federal do Trabalho. As novas determinações surgiram, a partir da entrada da Delegada Lívia Santos Arueira, no lugar do Delegado Sérgio Pinho, no órgão.
Aroldo Bastos Marins, que chefia a agência de Rio Bonito, há cerca de 10 anos, reconheceu que a mudança causa lentidão nas homologações e conseqüente prejuízo aos trabalhadores. Marins explicou como funcionava anteriormente e como funciona agora.
– Antigamente as homologações eram feitas por mim todos os dias aqui na agência. Já cheguei a fazer 50 homologações por semana, mas atualmente estamos proibidos de fazer a homologação e o número de atendimentos diminuiu. Atualmente, eu recebo os pedidos de homologação de segunda a quinta-feira e na sexta-feira, eu levo à Delegacia do Trabalho para protocolar. Depois de protocolado, a Delegacia fica responsável em marcar com os contadores, o dia para o acerto com o empregado. Esse acerto ocorre aqui na Agência diante de um Auditor Fiscal – disse Marins, revelando que no máximo oito pessoas são atendidas semanalmente, nas quartas-feiras.
Preocupado com a situação, o contabilista e advogado José Américo dos Santos, disse que além do prejuízo com honorários, o atraso tem causado conflitos entre empregados e empregadores. “O empregado não compreende que o problema é do Ministério do Trabalho. Ele acha que é ma fé do patrão, e entra na justiça. Certamente o patrão não perderá a ação, mas perde dinheiro e tempo, com a contratação de um advogado para defendê-lo”, pontuou José Américo, ressaltando que hoje existe uma fila de quatro meses, aguardando a homologação.
Pedidos políticos não foram atendidos
Delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, em Rio Bonito e um dos diretores da APROCON (Associação Profissional dos Contabilistas de Rio Bonito, Itaboraí, Tanguá e Silva Jardim), José Américo dos Santos informou que já informou o problema, através de ofício, à DRTRJ, mas não obteve resposta. Ele disse que já solicitou, inclusive, ajuda política para ajudar a solucionar a questão.
– Conversamos com o prefeito José Luiz. Ele imediatamente oficiou a DRTRJ, mas também não obteve resposta. No dia 3 de março, quando estivemos com a deputada federal Solange Almeida, para pedir que nos ajudasse na questão da saída da Inspetoria Estadual de Fazenda da cidade, nós também acrescentamos essa situação. A deputada confirmou que esteve com o Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho, e revelou que ele ficou muito indignado quando soube que os empregados foram prejudicados com as mudanças na DRTRJ.
Motivos da Mudança
De acordo com Aroldo Bastos Marins, embora todos os Chefes de Agência tenham feito no ano de 2004, cursos para se tornarem Agentes Homologadores, liberando os Inspetores Federais para fiscalização das empresas, a Delegada Lívia Santos Arueira apresentou como uma das causas para as mudanças, a transparência das homologações, afastando a possibilidade de fraude. Além disso, todos os pedidos de homologação de lugares que tenham sindicato na cidade ou na região estão sendo indeferidos.
– Antes da mudança, os representantes dos sindicatos foram alertados sobre as novas regras para homologação trabalhista. Além disso, o Ministério do Trabalho quer que as homologações sejam feitas nos sindicatos, porque a legislação diz que os sindicatos têm que prestar assistência gratuita às empresas. O empregado colabora com a contribuição sindical, isso vem no contracheque, então, se existir cobrança por parte do sindicato, o órgão deve ser denunciado a DRTRJ. Homologação nas Agências devem acontecer somente em situações em que o sindicato não tenha competência legal para resolver – disse Marins.
O que fazem as agências
Entre as atribuições da Agência de Atendimento ao Trabalhador do Ministério do Trabalho de Rio Bonito (AATMTB/RB), estão a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para menor, além de primeira e segunda via do documento. Atualmente, cerca de 300 documentos são emitidos por mês em Rio Bonito. A Agência também recebe os requerimentos para dar entrada no Seguro Desemprego, totalizando 800 atendimentos por mês, além das cerca de 50 homologações trabalhistas.