Flávio Azevedo

O Projeto de Lei nº 059/07, proposto pelo Vereador Humberto Alexandre Belgues (PSDB), que pretende controlar a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos locadores de computadores e máquinas de acesso a internet, as lan houses e similares da cidade, causou um acalorado debate entre os vereadores, na reunião da última terça-feira (12). O autor da proposta argumentou que a nova Lei irá proteger os usuários e os estabelecimentos regularizados da concorrência desleal e ilegal, além de fazer com que os estudantes não troquem as escolas pelas lan houses.

O projeto de lei, propõe que a distância entre uma lan house e outra deve ser de, no mínimo, 1500 metros, e que elas estejam instaladas a uma distância mínima de 1000 metros das escolas. Alunos uniformizados – inclusive maiores de idade – também não poderão entrar nas lan houses, se o projeto do vereador for aprovado na íntegra. Outra obrigatoriedade é que os estabelecimentos possuam um cadastro contendo no mínimo, o nome completo, data de nascimento, endereço, telefones e número do documento de identidade do usuário. O vereador disse que caso algum crime virtual aconteça, a lan house, a máquina e o usuário serão identificados e localizados pela Justiça com facilidade.

De acordo com Humberto Belgues, o projeto não foi uma invenção. “Eu observei a legislação de outros lugares e decidi trazer essa proposta para Rio Bonito. A tendência é todos saírem ganhando”. Belgues defendeu as principais propostas do Projeto de Lei, e comentou sobre o ponto de discordância entre os seus pares, o limite de 1500 metros entre um estabelecimento e outro.

– Toda cidade tem que ser dividida por zonas, com determinações do que pode e do que não pode. A nossa intenção é proteger os proprietários da concorrência desleal e evitar que os estudantes troquem as escolas pela lan houses – disse Belgues, revelando que nos municípios vizinhos, comerciantes de fora da cidade chegam, se instalam e abrem um ou quatro cyber café, que além de uma lan house, ainda oferece praça de alimentação, livraria, sala de cinema, locadora, entre outras coisas. - Depois que os empresários locais quebram e não existe mais concorrência, ele fecha três lojas e fica com apenas uma dominando o comércio, e é esse tipo de situação que queremos evitar -, acrescenta Humberto.

Já o vereador Aissar Elias de Moraes (PL), que pediu vista no Projeto de Lei, disse que apesar da iniciativa ser oportuna, ele entende que o Inciso 1º do Artigo 5º impede o livre comércio, o que torna o Projeto uma Lei inconstitucional. “O projeto é muito bom e sou favorável, mas tem um artigo que fere o livre comércio, por isso eu pedi vista, a fim de suprimir essa parte”, disse Aissar. O vereador salientou que outros segmentos do comércio podem querer o mesmo privilégio. “O dono da padaria ou do açougue, pode também querer – e com inteira razão – uma regulamentação que defina uma distância mínima para os seus concorrentes. Se nós atendermos um segmento, todos terão direito, afinal, todos são contribuintes”, ponderou.

A vereadora Rita de Cássia (PP) acrescenta que está de acordo com o vereador Aissar e diz que acrescentou uma emenda também no Artigo 7º, que prevê o imediato fechamento das Lan houses que não cumprirem as determinações propostas pela Lei, quando ela entrar em vigor. “Os comerciantes precisam de tempo hábil para legalizar seus negócios”, comentou a vereadora. O vereador Marcos Braga (PSDB), que também foi contrário ao Projeto de Lei, foi mais incisivo. O vereador afirmou que não adianta criar uma Lei inconstitucional, que não possa ser cumprida pelo Executivo. Braga acrescentou ainda, que “nós vivemos num país capitalista e a concorrência faz parte da sociedade brasileira, além do mais, não estamos aqui para fazer média com grupos”, concluiu.

Projeto agrada proprietários

O proprietário da Lan house Link.com, Jéferson Keler, disse que concorda com a distância de 1500 metros proposta pela Lei. – Eu acho que se Rio Bonito implantasse essa regulamentação, a cidade cresceria muito mais. Na verdade, o comércio de Rio Bonito é muito centralizado, por isso, o município não desenvolve – disse Keler, enfatizando que essa Lei não é nova e existe em Niterói. O comerciante falou sobre a importância do combate a clandestinidade. “Seria uma maneira prática de impedir o funcionamento de Lan houses ilegais, que não pagam os impostos, não criam emprego, mas tiram a nossa clientela”.

Ambiente democrático

A cada dia que passa, a internet se torna uma ferramenta imprescindível na vida das pessoas, e na Lan house, o acesso é facilitado. A “lan” – como dizem os jovens e adolescentes – é um ambiente democrático, freqüentado por jovens, adultos e pessoas de mais idade, que em média ocupam 30 minutos no interior das Lan houses da cidade. Qualquer um que pagar R$ 1,20, pode durante uma hora se conectar a rede mundial de computadores e viajar por lugares que nunca imaginou.

É o caso do comerciante Eric Melo, de 25 anos, que além de concordar com a legislação que regulamenta o uso das Lan houses, disse que gasta cerca de R$ 50 por mês no estabelecimento. O comerciante disse que além do entretenimento, a internet para ele é uma importante ferramenta para comprar e vender. “Uso a internet para tudo, como não tenho acesso em minha casa, venho pra Lan house”, disse Melo. Com um cadastro de cerca de 4 mil usuários ativos, a Link.com, por exemplo, recebe cerca de 200 usuários diariamente. A loja oferece 30 computadores de LCD, assentos confortáveis e funciona há cerca de cinco anos, no Center Coutinho, no Centro da cidade.

Engana-se quem pensa que os usuários de Lan house são somente desocupados que só pensam no entretenimento. Jéferson Keler revelou que os universitários e demais estudantes não estão apenas interessados em matar aula ou diversão. De acordo com ele, a maioria usa a internet para fazer trabalhos e pesquisas. Ele contou que na última quinta-feira (14), uma universitária saiu da locadora por volta das três horas da madrugada, porque estava fazendo um trabalho da faculdade. O empresário destacou a procura de outros usuários.

– Na última semana o movimento de clientes foi muito grande por causa do concurso para a prefeitura de Itaboraí. Era muita gente acessando o site do concurso, imprimindo boleto bancário, conferindo o resultado da prova; foi um movimento incrível – disse o comerciante, afirmando que as Lan houses que existem na periferia tem mais movimento nos fins de semana, já as lojas do Centro da cidade tem um fluxo constante de usuários.