Guilherme Duarte
Em função das últimas notícias veiculadas pela imprensa sobre a suposta suspensão do repasse da verba para a merenda escolar do município de Rio Bonito, feita pelo Governo Federal e fixada em R$0,22 por aluno, e a reprovação das contas do Executivo referentes ao exercício de 2006 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Prefeito José Luiz Antunes concedeu uma entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (14), na sede da Secretaria de Obras, para esclarecer os fatos. Na entrevista, o prefeito disse que as notícias que estão sendo veiculadas pela imprensa estão completamente equivocadas, e que sua administração continua sendo feita com “transparência e honestidade”.
Alguns secretários e assessores do governo também estiveram presentes na coletiva. A secretária de Educação, Ana Maria Figueiredo, abriu a coletiva afirmando desconhecer a origem dessas notícias sobre a suspensão da verba para a merenda escolar. “Isso que os jornais estão falando não é verdade. Atualmente temos mais de 10 mil alunos na rede municipal e não falta merenda para nenhum deles. As 44 escolas do município continuam oferecendo refeições diárias para os alunos”, disse a secretária.
De acordo com Feliciano Goulart, secretário de Planejamento, os investimentos com a merenda escolar vem crescendo ano a ano e, em 2007, está previsto um gasto de quase R$ 1 milhão em merenda. “Em 2004, foram gastos, com recursos próprios, R$ 300.809,31 com a compra da merenda. Em 2005, esse valor subiu para R$ 584.036,29. Já em 2006, foram gastos R$ 753.692,09 e a previsão para esse ano é de R$ 817.468,00. Sem falar dos recursos repassados pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, disse o secretário, mostrando uma tabela com o dinheiro investido na merenda.
Uma das condições para que a prefeitura não perca o repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a prestação de contas ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da cidade sobre seu gasto trimestral. Os integrantes desse conselho – formado por representantes do executivo, do legislativo, dos professores, dos pais de alunos e da sociedade civil – são os responsáveis por fazer um relatório a partir dos números e documentos que a prefeitura apresentou. A existência do CAE, inclusive, é outra condição para que o repasse aconteça.
Apesar de alguns jornais terem noticiado que Rio Bonito está na lista dos 166 municípios brasileiros que deixarão de receber, a partir deste mês, a verba da União para a compra da merenda escolar, a secretária de Educação informou que a Prefeitura de Rio Bonito ainda não foi notificada oficialmente sobre o caso e que as prestações de contas estão dentro do prazo.
Indignado com a situação, o prefeito José Luiz disse que faz um governo transparente e que a educação é prioridade em sua administração. No início da entrevista, José Luiz chegou a brincar dizendo que ele era o Dunga – treinador de futebol – e seus secretários os jogadores da sua seleção, mostrando confiança também na sua equipe de governo. “O importante é que tenho minha consciência tranqüila, pois estou cumprindo o meu compromisso com a população riobonitense. Já reformamos 50% das escolas do município, compramos uniformes novos para os alunos, estamos capacitando os professores com aulas de Libras e Braile e agora oferecemos aulas de equoterapia para crianças portadoras de necessidades especiais. Estamos fazendo a nossa parte, a merenda até o final desse exercício já foi comprada e nenhum aluno ficará sem merenda”, afirmou o prefeito, indagando a seguir se existe algum município do estado que investe tanto em educação como Rio Bonito. “Eu desafio qualquer um a visitar uma escola do município e convido vocês, jornalistas, e irem comigo em uma escola municipal agora para ver como é servida a nossa merenda, que na verdade é uma refeição completa para as crianças”, disse.
Reprovação de contas do exercício de 2006
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em 2006, a Prefeitura de Rio Bonito aplicou 24,31% dos recursos do orçamento na Educação, ao contrário da prestação apresentada pelo município, que relatava investimento de 25,34%. O prefeito José Luiz Antunes tentou explicar esse “mal entendido”. “Apresentamos ao Tribunal de Contas o percentual de 25,34% de gastos com a educação, mas pela análise do TCE a Prefeitura aplicou 24,31%. Mas nós investimos até mais do que isso, porque as obras nas escolas foram feitas com funcionários da própria prefeitura”, disse José Luiz. “ Nosso governo tem um compromisso com a verdade e por isso estamos aqui para esclarecer os fatos”, concluiu ele.
Mea culpa
O Procurador Geral do município, Luis Guilherme Cordeiro, assumiu a responsabilidade de não ter “praticado o excesso” e ter contratado apenas uma empresa para acompanhar pela prefeitura o que é publicado no Diário Oficial, ao se referir a decisão do TCE. “Estamos aqui hoje para mostrar a verdade. Somos seres humanos e estamos sujeitos à falhas, assumo a responsabilidade de não ter praticado o excesso de zelo. Geralmente, o TCE comunica pessoalmente os fatos dessa relevância, mas desta vez não nos comunicou e a empresa responsável também não nos avisou. No dia 10 de agosto isso foi publicado no Diário Oficial e teríamos até o dia 23 do mesmo mês para apresentar nossa justificativa, mas perdemos o prazo e por isso surgiram essas notícias”, revelou Cordeiro, lembrando que causou-lhe estranheza não ter recebido a notificação por escrito, como é de costume o tribunal fazer. Na próxima segunda-feira (17), ele disse que entrará com um mandato de segurança contra a ilegalidade do ato.