“O que a Câmara fez foi conter um crime de apropriação indébita e evitar a transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal” – afirmou o Presidente do Legislativo Riobonitense, Carlos Cordeiro Neto (Caneco), respondendo a ofício que lhe foi enviado pelo prefeito José Luiz Alves Antunes, publicado em nossa última edição.

Segundo Caneco “a Prefeitura não vem repassando a devida importância para o seu Instituto (IPREVIRB), além de não colocar verba para o pagamento do débito atrasado, no Orçamento de 2008, encargo que, por erro técnico-jurídico, seria transferido para a próxima administração, contrariando a legislação vigente.”

- Por outro lado – afirma -, o Prefeito diz que as emendas vão prejudicar a Saúde e a Educação, no pagamento de servidores e obras (desnecessárias) como as da Av. Presidente Castelo Branco (Rua dos Bancos). Tudo isso em ano eleitoral, onde não deve haver influência do Poder Público. Quer, apenas, transferir responsabilidades que são suas, de um Governo marcado pela ineficiência.

Para Caneco “o ofício é vazio, de conteúdo e valor legal, tendo como único objetivo fazer propaganda e jogar a população contra a Câmara. Por que não foi passado para a população que os pedidos de suplementação de verbas, durante todo o seu mandato, foram aprovadas em mais de 90 % do proposto? A Câmara sempre esteve e continua disposta a um relacionamento democrático com o Executivo, bastando que haja o entendimento necessário, em benefício de toda a população. Mas o Executivo teima em não dialogar.”

- Vale à pena lembrar que verbas federais que chegaram para ser aplicadas na Saúde, desde o início de seu mandato, ficaram dormindo nos cofres públicos. Com isso, muitas pessoas foram prejudicadas, pela falta de remédios, exames, atendimento médico e muito mais. Mesmo assim os vereadores, demonstrando boa vontade, aprovaram a suplementação não deixando que os recursos voltassem para os cofres da União.

Lembrou Caneco que “a Câmara transferiu do orçamento a verba destinada à construção do matadouro municipal, no ano passado, por preferir, não a morte, mas a vida, transferindo-a para o Hospital Regional Darcy Vargas que, aliás, não vem recebendo, regularmente, os recursos devidos e necessários.”

Afirma Caneco que “o Prefeito não pensa na situação em que ficarão as viúvas e aposentados, sem receber suas pensões e proventos, pagos pelo IPREVIRB, pois deve estar preocupado com os escândalos, por improbidade administrativa, conforme noticiam os jornais.”

Ainda sobre o débito com o IPREVIRB, afirma Caneco que “não quero comentar mais sobre os repasses e o débito com o IPREVIRB porque o assunto já está na esfera judicial, que eu respeito e acato as suas decisões.”

Acrescenta Caneco que “se há erro no orçamento foi por culpa de quem o elaborou, isto é, de seus subordinados, por descuido ou incompetência mesmo, como aconteceu com a rejeição da prestação de contas do exercício de 2007, pelo Tribunal de Contas do Estado, pela não aplicação da verba constitucional destinada à Educação.”

Finaliza Caneco dizendo que “todas as emendas dos vereadores são de interesse público, atendendo os anseios da comunidade, em construção de creches, pavimentação de ruas, ajuda a entidades filantrópicas e principalmente para atender os servidores municipais que, apesar das promessas do Prefeito, não têm tido aumento e nem obtiveram o merecido Plano de Cargos e Salários e, ainda, têm atrasado o pagamento, o que pode ser considerado uma covardia. As promessas de campanha do Chefe do Executivo foram para o esquecimento...”