Guilherme Duarte
O Ministério Público (MP), através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, aceitou a denúncia feita pela 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Bonito referente à “excessiva morosidade” no atendimento bancário nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Com a decisão, o MP determinou a abertura dos Procedimentos Preparatórios oficiando-se a Subsecretária de Defesa do Consumidor com cópia dos mesmos ao PROCON, para proceder à devida fiscalização nas agências.
De acordo com o presidente da 35ª Subseção da OAB Rio Bonito, advogado Antonio Carlos Guadelupe, a decisão do MP representa uma vitória para a população Riobonitense. “A única maneira que encontramos para solucionar esse descaso no atendimento bancário foi essa. A lei tem que ser cumprida. Se a Lei Estadual diz que o atendimento não pode passar de 30 minutos, então todos os clientes devem ser atendidos no tempo estabelecido. Espero que com essa decisão do Ministério Público as coisas melhorem. Não é uma vitória da OAB de Rio Bonito, é uma vitória da população riobonitense em geral”, frisou Guadelupe.
A partir de agora, se o PROCON constatar que as agências bancárias ainda estão descumprindo as leis Estadual nº 4223/03 e Municipal nº 1315/05 poderá multá-las em até 50 mil UFIR’s. A notícia deixou os usuários dos bancos bastante animados, como é o caso do universitário Caio Rodrigues. “Até que enfim algo será feito contra esse descaso no atendimento bancário. Tomara que com essa decisão do Ministério Público os bancos respeitem mais os usuários. Não sabia que a lei regulamentava em 30 minutos o atendimento, eu mesmo já fiquei mais de duas horas esperando na fila para ser atendido. Espero que isso melhore”, disse Caio.