Guilherme Duarte
A empresa responsável pela rodovia alega que a obra está sendo feita em área federal e que possui todas as autorizações ambientais
Fiscais da Prefeitura de Rio Bonito interditaram na tarde da última terça-feira (14) as obras do Km 252 (Caxito) da Rodovia BR-101, na divisa entre os municípios de Rio Bonito e Silva Jardim, onde a concessionária Autopista Fluminense está construindo uma das cinco praças de pedágio, que a empresa irá administrar durante os próximos 25 anos. De acordo com os fiscais, a concessionária não possui licenciamento ambiental do governo municipal e também não possui alvará para realizar o trabalho e por isso não poderia ter iniciado a obra.
A interdição ocorreu por volta das 13h, quando uma equipe formada por fiscais das secretarias de Meio Ambiente, Fazenda, Desenvolvimento Urbano e Obras, além do Procurador Geral do município Luis Guilherme Cordeiro, acompanhada por policiais da 119ª DP (Rio Bonito), foram até o local, onde estavam sendo realizadas as obras de terraplanagem e canalização de um rio, solicitar aos responsáveis a documentação necessária para a realização da obra. Como nenhum documento foi apresentado, os fiscais da prefeitura embargaram a obra. Após a interdição todos seguiram para a delegacia para prestar esclarecimentos.
Lá, o gerente de obras da Autopista Fluminense, engenheiro Paulo César Pitta, disse ao delegado José Pedro da Costa, titular da 119ªDP, que a obra da praça de pedágio 4 está sendo feita numa área federal com Licença de Operação (LO) e Licença de Instalação (LI) expedidas pelo Ibama. Segundo ele, a concessionária não precisa de alvará nem qualquer outro documento emitido pelo município para fazer obras na faixa de domínio da rodovia, que é federal. “Estamos completamente amparados pela lei e os documentos emitidos pelo Ibama seriam apresentados se fossem solicitados. Não precisamos de licença municipal para fazer obras na faixa de domínio federal. O projeto atende todos os quesitos ambientais”, informou o engenheiro. De acordo com ele, não haverá modificação no curso do rio, que será apenas canalizado. “Nós temos autorização para isso. Além disso, o serviço de terraplanagem que está sendo executado está dentro do permitido por lei, não havendo nenhum dano ambiental”, afirmou.
Obra está sendo feita em uma APA
A secretária municipal de Meio Ambiente, Carmem Motta, afirmou que em nenhum momento foi procurada por representantes da Autopista Fluminense. De acordo com ela, a obra está sendo realizada em uma Área de Proteção Ambiental (APA), portanto necessita de anuência do órgão estadual de meio ambiente. “Antes do início das obras, procuramos a empresa para que essas pendências fossem resolvidas, mas não tivemos resposta da concessionária. O próprio Licenciamento de Instalação (LI), emitido pelo Ibama, determina que, caso a obra se estenda além da faixa de domínio, o empresa tem que providenciar, junto ao Estado do Rio de Janeiro, uma declaração municipal que a exploração do solo daquela área está de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município. A empresa na tinha nada disso. Estamos apenas atendendo a legislação do município. A prefeitura tinha que ser consultada para a realização dessa obra”, revelou Carmem.
Quem também esteve na delegacia para acompanhar o andamento do inquérito foi o gerente de operações da concessionária, Alberto Gallo. Gallo explicou que as obras das outras quatro praças de pedágios estão sendo concluídas da mesma maneira da praça de Rio Bonito. “Rio Bonito foi justamente o último município no qual começamos as obras, pois estávamos esperando os licenciamentos. Assim que o Ibama e a Feema emitiram as licenças nós demos início as obras, no dia 20 de setembro. A concessionária vai seguir de acordo com a Lei, respeitando todos os municípios. Já no próximo mês deveremos terminar as obras das praças de Campos e São Gonçalo, mas o projeto depende de um todo. Isso poderá trazer alguns prejuízos para a empresa, já que as obras estão atrasadas. Já entregamos todas as licenças ao delegado e espero que as obras sejam liberadas o mais breve possível”, declarou o gerente.
Após o registro da ocorrência, o delegado José Pedro Costa da Silva, da 119ª, determinou que o local embargado fosse periciado por uma equipe do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) da Polícia Civil. Momentos depois, a concessionária Autopista Fluminense divulgou uma nota oficial explicando que as obras estão embargadas temporariamente, e que os documentos que comprovam a regularidade das obras serão apresentados à Polícia Civil. “A Concessionária Autopista Fluminense informa que a Praça de Pedágio do quilômetro 252, na rodovia BR-101, está em área de faixa de domínio federal e, portanto, dispensa licenças municipais de qualquer natureza. A concessionária informa, ainda, que possui todas as licenças ambientais necessárias para a obra: Licença de Operação (LO) expedidas pelo Ibama em 12/02/2008; e Licença de Instalação (LI) e Autorização de Supressão de Vegetação, expedidas em 10/09/2008”.
Memória – Em março desse ano, o prefeito de Rio Bonito se reuniu com os dirigentes da Autopista Fluminense para cobrar antigas reinvindicações que vinham sendo feitas, através de ofícios, desde 2007 junto à empresa, ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Os pedidos – em prol da segurança de motoristas e pedestres - incluem obras de pavimentação, drenagem, construção de passarelas e portais para facilitar a entrada e saída do município.