Guilherme Duarte
O prefeito José Luiz Alves Antunes deverá assinar, nos próximos dias, o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários que irá viabilizar o pagamento da dívida de cerca de R$ 42 milhões que a Prefeitura de Rio Bonito tem com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (IPREVIRB). Pelo acordo, a Prefeitura poderá pagar o montante em até 420 meses, ou seja, 35 anos.
No último dia 14 de outubro, o prefeito sancionou a Lei Municipal 1583, aprovada pela Câmara Municipal no dia 9 do mesmo mês, que autoriza o Poder Executivo a promover o parcelamento do débito existente com o IPREVIRB. A dívida, que já dura mais de 15 anos, deverá ser pagar em 35 anos, em conformidade com o Parecer atuarial 042/08 realizado pela Fundação Coppetec. Em entrevista na última terça-feira (28), o presidente do IPREVIRB, Jorge Ricardo Cantalício, explicou como a dívida chegou a esse valor. “Em 92, a então prefeita Maria Luiza criou o regime jurídico único, aonde todos os servidores municipais de Rio Bonito iriam se aposentar através de um instituto de previdência da cidade. Porém, o IPREVIRB só foi criado em 2000 e durante os 8 anos anteriores os servidores municipais tiveram que se aposentar diretamente na prefeitura. Com isso, o IPREVIRB já nasceu sem dinheiro e pagando”, explicou Cantalício, acrescentando que nos últimos 8 anos, o instituto não conseguiu entrar em entendimento com a Prefeitura, e por isso a dívida chegou a esse valor. “Só conseguimos pagar os servidores, porque até hoje nossa receita foi maior que a nossa despesa”.
Ainda segundo o presidente do IPREVIRB, o acordo foi feito de maneira que o orçamento do município não fosse prejudicado. “Uma dívida desse valor não poderia ser paga em 1 ou 2 anos. Fizemos um estudo matemático, através da Fundação Coppetec, e apresentamos, durante uma reunião com o prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores (vereador Caneco) e entre outras autoridades, seis formas de pagamento. Entramos num consenso e decidimos que a melhor maneira para efetuar esse pagamento, sem atrapalhar o orçamento do município, seria parcelar a dívida em 420 meses. As parcelas serão variáveis de acordo com a folha atuarial”, revelou.
Procurado para comentar sobre o acordo na quarta e na quinta-feira passadas, o secretário municipal de Administração, Djalma de Paula, que participou da reunião, onde foi feito o acordo, disse que não podia atender a nossa reportagem . Já o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, o vereador Caneco, afirmou que o acordo só não foi firmado anteriormente, pois não houve interesse da Prefeitura. “Assim que a mensagem chegou a Câmara, ela foi votada. Já vínhamos cobrando há um bom tempo uma posição do Poder Executivo em relação ao IPREVIRB, mas não tivemos resposta. Mas isso é passado, o importante é que o problema foi solucionado, evitando que o servidor municipal fosse prejudicado”, disse Caneco.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Bonito (SINSMURB), Jorge Carlos Alvieira, a dívida poderia ser paga em menos tempo. “Como sempre acontece, o grande beneficiado na história foi o Poder Executivo. Eles empurram a dívida com a barriga e no final ainda conseguem pagar em parcelas a perder de vista. Na minha visão, esse valor poderia ser pago em menos tempo. Pelo menos o acordo foi feito e isso foi de extrema importância para os servidores municipais. Se a Prefeitura e o IPREVIRB não entrassem em um acordo, essa dívida iria virar uma ‘bola de neve’. Mas o grande culpado por essa dívida chegar a esse valor foi sem dúvida o município”, disparou Alvieira.
Atualmente, o IPREVIRB atende mais de 400 pessoas entre aposentados e pensionistas. Sua função é conceder os benefícios previdenciários que a Constituição prevê aos servidores municipais.