Fernando Soares: “estão usando de má fé

Flávio Azevedo

Numa atitude arbitrária que lembra, de acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, Fernando Soares (PMN), um governo ditatorial, o prefeito José Luiz Antunes (DEM) vetou todas as emendas parlamentares acrescentadas no orçamento do exercício administrativo municipal de 2010. Aprovado pelos edis no último dia 28 de dezembro, somente no dia 14 de janeiro, o orçamento foi devolvido pelo Executivo, ao Legislativo para que os vetos fossem analisados. Indignado, Fernando Soares disse que “espalhar pela cidade que os servidores não receberão pagamento no fim do mês por culpa dos vereadores é usar de má fé. Na verdade, mais uma vez ele (o prefeito) quer ganhar uma questão no peito”, desabafou.

Ainda segundo Fernando Soares, “várias pessoas vieram na minha casa e bateram na minha porta, para cobrar a aprovação do orçamento e o consequente pagamento do funcionalismo, como se as loucuras feitas pelo prefeito fossem minha culpa. Isso é uma covardia!”. O presidente afirma que a Câmara tem 30 funcionários, o prefeito tem cerca de 4 mil, “ou seja, é muito mais gente a contar a história mentirosa que ele inventou”. Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb), que não estaria pagando os aposentados sob o argumento de que o município não tem orçamento, o parlamentar acredita que também existe má fé nesse caso. “Nós sabemos que o instituto tem dinheiro em caixa para fazer os pagamentos”, disparou.

Segundo o presidente do Legislativo, existem duas mentiras nessa história. “A primeira é dizer que nós não aprovamos o orçamento, porque ele foi aprovado sim. A segunda é dizer que o funcionalismo vai ficar sem pagamento por nossa culpa. Na verdade, mais uma vez ele (o prefeito) está querendo fazer pressão psicológica conosco e jogar a população contra a Câmara como ele fez em 2008 para ganhar as eleições, mas comigo é diferente!”. Fernando Soares afirma que “se o prefeito quiser pagar o funcionalismo ele paga, basta fazer um Decreto Lei. Ele não depende do orçamento para pagar o servidor, mas inventa essas mentiras para ver se nós aprovamos o orçamento de qualquer maneira”, criticou.

Aumento para o funcionalismo

Falando sobre o primeiro ano que esteve na presidência da Casa de Leis, o vereador Fernando Soares afirmou que “em 2009, o Legislativo aprovou 36 mensagens do prefeito. Não prejudicamos a administração dele em nada, mas é só ele cometer um erro, que logo ele tenta jogar a culpa da sua incompetência em alguém, e quase sempre na Câmara de Vereadores”. Ainda segundo o presidente, os parlamentares terão uma reunião extraordinária, no dia 2 de fevereiro, quando será votado o aumento do funcionalismo. “É lógico que nós vamos aprovar, e aprovaríamos um reajuste maior, porque eu sou funcionário público e sei o quanto o nosso salário é achatado”, comentou.

Interesse da comunidade

Durante a entrevista que concedeu em sua residência, na tarde da última segunda-feira (25), o presidente Fernando Soares lembrou que o prefeito vetou as emendas que eram de interesse da sociedade. “Nós fazemos essas emendas, porque o vereador não tem poder de aplicar os recursos, somente solicita, mas infelizmente, o nosso chefe do Executivo não conhece o que é um orçamento participativo, onde parlamentares e a comunidade deveriam ser ouvidos”, alfinetou.

De acordo com o presidente da Câmara, as emendas vetadas pelo prefeito atenderiam creches, entidades esportivas, instituições como o Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV), pavimentação e saneamento em vários bairros etc. O vereador também revelou que no fim de dezembro, ele teve um encontro com o prefeito e ficou decidido que a Câmara aprovaria suplementação de 15% do orçamento para ele trabalhar, “mas ele vetou todas as emendas, inclusive, aquelas que foram colocadas pelos parlamentares da base governista!”, comentou.

“O orçamento demora a chegar”

De acordo com Fernando Soares, o orçamento demora muito a chegar à Câmara Municipal para ser apreciado pelos parlamentares. “Esse ano chegou aos pedaços, e a última parte, a mais importante, foi enviada para nós quando nós estávamos quase entrando em recesso. Se chegasse um pouco antes, essas discussões teriam sido feitas anteriormente”. De acordo com o vereador, o Legislativo tem prazo regimental de 30 dias para analisar o orçamento e devolver ao Executivo. “Mas tem um agravante, dia 14 de fevereiro é carnaval, ou seja, ele só será votado na semana seguinte, dia 23 de fevereiro, mas o pagamento do funcionalismo não precisa deixar de ser efetuado, basta o prefeito fazer um Decreto-Lei”, enfatizou o presidente.

O que é orçamento?

O Orçamento Anual de um município representa a estimativa de receitas e despesas que ocorrerá em um exercício administrativo. O projeto é elaborado pelo Poder Executivo por meio de seus assessores e técnicos, sendo posteriormente, encaminhado à Câmara para discussão e votação. A Câmara, por sua vez, analisa e, se houver necessidade, pode adequar a programação de aplicação dos recursos através da apresentação de emendas. Uma vez “emendado”, o orçamento retorna ao prefeito que, por sua vez, analisa as modificações feitas pela comissão de vereadores, podendo, se quiser, sancioná-lo com suas emendas. Não concordando, ele tem a prerrogativa de vetar as modificações propostas pelos edis, que podem promulgar o orçamento.

Um pouco de História

A queda de braço entre o Executivo e o Legislativo riobonitense, não é de hoje. Uma rápida pesquisa nos jornais que circulavam em Rio Bonito, durante o primeiro mandato do atual prefeito (93 à 96), comprova a troca de farpas entre os poderes. Já naquele tempo, a Casa Legislativa era culpada pelos erros, e o chefe do Executivo, culpado pelos acertos. No primeiro biênio do segundo mandato (2005 à 2008), a relação do prefeito José Luiz Antunes com o então presidente, o ex-vereador Reginaldo Ferreira Dutra, o Reis, era cordial.

Entretanto, no segundo biênio, durante a presidência do vereador Carlos Cordeiro Neto, o Caneco (PR), com a proximidade das eleições municipais, a relação entre os poderes se complicou. A gota d’água foi a rejeição das contas do chefe do Executivo, referentes ao exercício de 2006, quando a Câmara acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A partir dali, com uma campanha profissional, uma estratégia de marketing eficiente e um trabalho de pesquisa muito bem feito, o prefeito conseguiu a reeleição. Se de um lado o poder da máquina era evidente, no outro faltava discurso, sobravam incompetência, amadorismo e desencontros.