Rio Bonito cria dois Parques Naturais na Jacuba

A Prefeitura de Rio Bonito criou, no início deste mês, dois novos parques naturais no bairro da Jacuba. A área fica localizada entre o loteamento da Jacuba e a BR 101. A criação dos parques é uma tentativa de aumentar a arrecadação do ICMS Verde, uma lei estadual de incentivo a preservação do meio ambiente nos municípios fluminenses, onde as cidades que investem em medidas ambientais contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Atualmente Rio Bonito recebe cerca de R$ 1, 2 milhão e ocupa o 47º lugar no ranking de arrecadação do imposto ecológico. O Campeão é o município vizinho de Silva Jardim, com R$ 8,5 milhões anuais.

O “Parque Natural Jacuba”  e o “Parque Natural Morada da Jacuba” ocupam quase 7 hectares, o equivalente a 70 mil m², ou aproximadamente 10 campos de futebol. A finalidade dos parques é a conciliação da proteção da flora e da fauna com a utilização para objetivos educacionais, científicos e ainda de lazer. O problema é que o município ainda não tem recursos para a construção de benfeitorias como sede, cercas etc. Segundo o secretario municipal de Meio Ambiente, Newton Almeida, essas ações dependem de verbas estaduais e federais, mas o estabelecimento desses espaços já é um avanço para a cidade.

“Mesmo que num primeiro momento não se pode colocar uma sede e fazer outras melhorias, a gente já tem o compromisso de fiscalizar, “explicou o secretário.

Com a criação das áreas da Jacuba, Rio Bonito fica com nove Parques Naturais Municipais, no total são aproximadamente 13 mil hectares de área protegida, enquadrada na lei federal 9985/2000, que estabelece que esses espaços virem unidades de conservação ecológica.

Entenda o ICMS VERDE

Investir na preservação ambiental tem sido uma boa saída para prefeituras aumentarem o repasse de ICMS do Governo do Estado. Criado em 2007, pela Lei Estadual 5100, o ICMS Verde está levando municípios a uma verdadeira corrida de investimentos e medidas de proteção ao meio ambiente. Este ano serão distribuídos quase R$ 178 milhões as cidades que investiram na preservação do meio ambiente.

O imposto é dividido percentualmente com base em três quesitos: 45% para unidades de conservação (parques e áreas de proteção ambiental), 30% para qualidade da água (conservação de mananciais e tratamento de esgoto) e 25% para gestão dos resíduos sólidos (coleta e destinação de lixo). Os repasses são proporcionais às metas alcançadas, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. Como é o caso de Silva Jardim que há dois anos lidera o ranking de repasse do imposto ecológico e deve receber R$ 8,5 milhões em 2013.

Atualmente Rio Bonito ocupa 47º lugar entre os municípios que recebem o ICMS Verde. A colocação pouco privilegiada tem razão muito clara, o município não tem tratamento de esgoto (além do que existe nas residências) e também não dispõe de aterro sanitário. Em abril, o lixão de Mato Frio foi fechado pela Secretaria Estadual do Ambiente por não respeitar as normas ambientais. Mas, segundo Newton Almeida, o próprio fechamento do lixão e a criação dos parques vão refletir, já no próximo ano, em um aumento do repasse do ICMS Verde.