Sinal verde para licença maternidade de seis meses

Flávio Azevedo

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram por unanimidade no último dia 8 (quinta-feira), a proposta que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. O parecer foi da deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora do projeto, que precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Casa. A aprovação veio depois que o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), solicitou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mais “velocidade” dos deputados na votação da proposta. Viana entende que esse é um assunto relevante e prioritário para o país.

A proposta de emenda constitucional (PEC) será agora analisada por uma comissão especial, que deverá ser criada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para em seguida ser levada para votação no plenário da Câmara. Depois disso, segue para o Senado Federal. Aprovado pelos senadores, o projeto pode ou não ser sancionado pelo presidente Lula. No Senado Federal, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa aprovou no último mês um projeto de lei similar, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O projeto também aumenta a licença-maternidade para seis meses e já foi protocolado na Câmara. Agora, resta a Secretaria-Geral da Mesa da Casa, fazer o repasse às comissões.
No terceiro mês de gestação, a operadora de caixa Vânia de Sá, de 27 anos, está empolgada com a nova lei. “Estou aguardando a aprovação desse projeto que permitirá a mãe passar mais tempo junto do bebê”, comentou a gestante, ressaltando que esses dois meses a mais servirão para dar mais segurança ao neném quando chegar o momento da mãe votar ao trabalho. “Além disso, as mães ficarão bem mais tranqüilas ao deixar os filhos em casa, porque a criança estará bem mais desenvolvida”, frisa.

Existe uma diferença significativa entre a proposta do Senado e a que tramita no Congresso Nacional. A proposta do Senado não modifica a Constituição, apenas prevê a adesão opcional da iniciativa privada, oferecendo incentivos fiscais. Além disso, o texto autoriza a administração pública a criar programas que venham garantir a prorrogação da licença-maternidade. Já a idéia da deputada Ângela Portela (PT-RR), pretende regulamentar o período de maneira obrigatória. No Senado, o relator do projeto Paulo Paim (PT-RS), declarou no mês passado que “as brasileiras poderão obter o benefício a partir do primeiro trimestre de 2008”.

Cidades e Estados que já têm o benefício

Seis estados no Norte e Nordeste (Amapá, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rondônia) e 58 cidades brasileiras já adotaram a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses para as servidoras públicas. De acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) nesses estados onde já existe o benefício, três deles (Amapá, Pernambuco e Rio Grande do Norte), também ampliaram a licença paternidade (dos pais), dos cinco dias previstos em lei, para 15 dias. No Rio de Janeiro, apenas nos municípios de Rezende e Cabo Frio a Câmara Municipal de Vereadores discute projetos semelhantes para seus territórios.