Governo terá que assumir hospital Colônia

A Justiça Federal determinou que a União, o governo do Estado do Rio e a prefeitura de Rio Bonito, na região das baixadas litorâneas, assumam a gestão do hospital psiquiátrico Colônia Rio Bonito. As três partes terão de elaborar um plano que viabilize a retirada de todos os pacientes da unidade. A ordem judicial partiu de um pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Rio.

A investigação foi iniciada assim que promotores dos Ministérios Públicos Federal e Estadual tomaram conhecimento de que o hospital estava abandonado e não cuidava de maneira adequada dos cerca de 300 pacientes lá internados.

Uma liminar expedida pela 1ª Vara Federal de Itaboraí determinou que o município de Rio Bonito reforme as duas enfermarias da unidade em um prazo máximo de 30 dias. Além disso, terá de realizar reparos nas máquinas, comprar, lençóis, cobertores e colchões novos.

A prefeitura ainda precisará prestar contas dos valores repassados pelo governo federal para a manutenção do hospital e fornecer diretamente os insumos necessários ao funcionamento do hospital e concluir em até 120 dias a construção de duas residências terapêuticas para abrigar os pacientes que serão removidos.

Já a União deverá repassar à prefeitura de Rio Bonito a verba referente a 400 autorizações para internação hospitalar. A Justiça determinou também o bloqueio dos bens do hospital e de seus sócios administradores.

Após o julgamento definitivo do processo, o MPF pede que o hospital seja descredenciado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e encerre suas atividades. O hospital também deverá restituir ao poder público o montante recebido nos últimos cinco anos de convênio com o SUS e ainda pagar multa no valor a ser estipulado pela justiça por danos morais coletivos.

A ação atende à lei que visa acabar com o modelo de internação em manicômios, substituindo pelo atendimento em família, com assistência dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) ou em residências terapêuticas para quem não tem família.

Fonte: R7