Juíza obriga Prefeitura a pagar R$ 584 mil a HRDV

A juíza Roberta dos Santos Braga Costa, titular da Comarca de Rio Bonito concedeu liminar, esta semana, determinando o bloqueio de R$ 584 mil das contas da Prefeitura para pagamento de um convênio entre o município e o Hospital Regional Darcy Vargas, que presta atendimento de pronto-socorro na cidade. A Prefeitura está devendo os repasses de fevereiro e março, o que obrigou o hospital a suspender as cirurgias ortopédicas e as tomografias computadorizadas. A Prefeitura entrou com recurso contra a decisão.

Em sua decisão, a juíza lembrou que “o Município tem o dever de promover políticas públicas, com verbas orçamentárias próprias, destinadas a garantir a saúde dos cidadãos carentes, que, por força desta condição, não dispõem de recursos para o tratamento de saúde a que necessitem, sendo que tal direito é proveniente de norma constitucional auto-aplicável, não podendo ter o fornecimento obstaculizado”.

O presidente do Darcy Vargas, Luis Gustavo Siqueira Martins, que é advogado, foi o autor do pedido de liminar. Ele afirmou que tão logo os recursos entrem nas contas do hospital, o atendimento voltará ao normal. Somente o serviço de pronto socorro atende em média oito mil pacientes por mês.

No último dia 5, venceu mais uma parcela de R$ 292 mil de repasse. O presidente do hospital disse que, em mais de 50 anos de fundação, essa foi a primeira vez que a direção recorreu à Justiça para ter o seu direito reconhecido. “É lamentável, mas foi o único remédio que encontramos para não termos que paralisar o atendimento emergencial”, disse.