O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, no dia 6 de maio de 2010, o Inquérito (INQ) 2664, instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ). Ela era acusada de desvio de verbas públicas em licitação ocorrida em 1997, época em que era prefeita da cidade de Rio Bonito (RJ). A maioria dos ministros entendeu que a deputada não deve ser ré em ação penal por crime de responsabilidade por ter simplesmente cumprido o dever de autorizar a despesa, homologar a licitação e firmar o contrato num convênio do município com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Eros Grau e Celso de Mello concordaram que não existe prova de que Solange tenha se beneficiado de suposto superfaturamento e arquivaram o inquérito por maioria. Acompanhe a sessão de julgamento.
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